SP cria Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual

Objetivo é defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

ter, 10/03/2009 - 9h46 | Do Portal do Governo

O governo paulista criou a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo. O novo organismo integra a estrutura da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e tem como principal atribuição defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Além de assessorar o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania no assunto específico, a coordenação deverá, segundo o decreto que a criou, “promover, elaborar, coordenar, desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades, com vista, em especial, à efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero de cada cidadão”.

Cabe também à nova instituição realizar estudos e pesquisas relacionados à diversidade sexual, bem como elaborar sugestões para aperfeiçoamento da legislação vigente, além de servir de suporte para órgãos do Estado e da sociedade civil.

Para garantir que a atuação tenha alcance em todas as instâncias do poder público estadual, será criado um Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, que deverá “articular providências, tendo em vista o desenvolvimento de ações para o aprimoramento de políticas, programas, projetos e atividades estaduais nos aspectos pertinentes à diversidade sexual” e “elaborar e propor políticas públicas que valorizem o respeito às diferenças humanas”. O comitê terá um representante de cada uma das secretarias de Gestão Pública, Relações Institucionais e Assistência e Desenvolvimento Social.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania