Termo de cooperação vai promover agilidade em todo o processo ligado à violência doméstica
Governo e Ministério Público firmam termo de cooperação
Governador Alckmin fala sobre a importância das ações integradas
Umas das ações adotadas visa qualificar ainda mais as polícias para atendimento às vítimas
Atendimento às mulheres vítimas de violência ganharão agilidade
Para melhorar o procedimento de assistência às mulheres vítimas de violência, o Estado de São Paulo anuncia duas importantes ações. A primeira é o Projeto Integrar que, em parceria com o Ministério Público, busca facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha. Além disso, foi assinado o Protocolo Único de Atendimento, que prevê a adoção de um padrão para este tipo de ocorrência a ser seguido pelas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.
A partir do Protocolo Único novas medidas serão seguidas, como o o atendimento rápido pela autoridade policial. Em seguida, a vítima será fotografada para registrar as possíveis lesões. Já no Projeto Integrar, os profissionais receberão um novo treinamento para atender este tipo de ocorrência e as ações serão sempre conjuntas.
“Estamos unindo esforços para trabalharmos de forma integrada conseguindo, assim, atendimento mais rápido e mais agilidade”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, durante o lançamento dos programas, que contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio.
“Um exemplo prático desse trabalho em conjunto é a fotografia. A mulher chega na delegacia e já faz uma foto. Depois, haverá uma imediata audiência. Vamos ainda estabelecer o Protocolo Único”, disse Alckmin. Ainda de acordo com o governador a violência contra a mulher, geralmente, fica camuflada. “A violência doméstica, por exemplo, fica abafada nos muros da casa, o que é extremamente grave”, completou.
Projeto Integrar
Juntas, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público vão trabalhar para reforçar ações conjuntas entre os órgãos para o enfrentamento da violência contra a mulher. Esta parceria visa facilitar a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha, através do constante aperfeiçoamento dos profissionais que lidam com essas vítimas.
Os policiais receberão cartilha e material didático de treinamento para a realização de cursos e reuniões. Uma série de procedimentos visa ainda melhorar o fluxo de informações entre as instituições, acelerar a tramitação dos autos, agilizar a investigação e aperfeiçoar as estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
O convênio, que irá vigorar por cinco anos, será desenvolvido em duas fases: primeiro na capital e depois na região metropolitana e interior do Estado de São Paulo.
Protocolo Único de Atendimento
O protocolo estabelece um padrão de atendimento a esse tipo de ocorrência a ser seguido pelas polícias Civil e Militar e pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica. A medida determina que, sempre que possível, a autoridade policial ouça imediatamente a vítima desse tipo de violência e, em seguida, fotografe possíveis lesões aparentes que ela apresente, mediante autorização.
Já a Polícia Militar deverá preservar o local do crime e verificar, quando possível, a existência de medidas protetivas relacionadas ao agressor, tomando assim as ações necessárias. A Polícia Técnico-Científica, por sua vez, deverá priorizar o atendimento a locais de crimes relacionados à violência contra a mulher. Também precisará enviar os laudos periciais à autoridade policial, de forma eletrônica, logo que eles forem concluídos.
