“Por meio deste acordo queremos ampliar nossas ações na direção da eliminação da violência contra a mulher”, disse Goldman
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Alberto Goldman discursou durante o evento
Ex-presidentas do Conselho Estadual da Condição Feminina estavam presentes na cerimônia
Goldman ao lado do diretor regional dos Correios de São Paulo, José Furian Filho
Atualizada às 19h25
No ano do jubileu do Conselho Estadual da Condição Feminina e dia internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado nesta terça-feira, 25, o Governo do Estado de São Paulo assinou pacto nacional que prevê atuação integrada da União, estados e municípios em ações de prevenção, proteção e garantia às mulheres que sofrem violência.
“Por meio deste acordo queremos ampliar nossas ações na direção da eliminação da violência contra a mulher. Seremos parceiros nessa luta por direitos, igualdade, pela democracia”, afirmou o vice-governador, Alberto Goldman, durante cerimônia de assinatura do termo de adesão, que contou com a presença da Ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da atual presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa e do secretário de Relações Institucionais, José Henrique Reis Lobo.
O Governo também apresentou a medalha Ruth Cardoso, que irá homenagear personalidades civis e militares, instituições públicas e particulares que lutam pelos direitos da mulher. Ainda durante o evento, foram lançados selo e carimbo comemorativos e o Livro do Jubileu de Prata de autoria de Rosmary Corrêa. “É com muito orgulho que lançamos esse livro que fala sobre os 25 anos a trajetória do Conselho. É motivo de muita alegria estar na presidência do Conselho quando ele completa 25 anos já que está data celebra a conquista de inúmeras vitórias no combate da violência contra a mulher”, explicou a presidenta do Conselho.
O pacto
No primeiro ano de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será priorizada a atuação em 11 Unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Tocantins. A partir do segundo ano, os outros 16 estados serão incorporados. “Sabendo que a violência contra as mulheres é a mais perversa violação de seus direitos foi por isso que formulamos este pacto nacional. Faltava ao país um instrumento de luta”, afirmou Nilcéia Freire.
Entre outras ações, o pacto prevê a implementação da lei Maria da Penha, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres. “Trata-se de uma iniciativa que merece respeito e elogios e que mostra a preocupação das autoridades constituídas com todos esses crimes que se noticiam diariamente contra a integridade da mulher”, enfatizou Lobo.
Até 2011, serão aplicados cerca de R$ 1 bilhão em ações como a construção, reforma e equipagem de 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, a capacitação de três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS). “Esta é uma vitória das mulheres, dos movimentos organizados, das mulheres que não se calaram, que questionaram, que pediram, que exigiram seus direitos. Hoje nosso sonho se transforma em realidade”, disse Rosmary.
O pacto ainda vai fomentar 200 projetos de geração de renda, além de criar a Caravana Siga Bem Mulher, que passará a integrar a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, levando informações sobre o tema violência contra as mulheres a dois milhões de caminhoneiros. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, passará a receber mais investimentos. “Precisamos convencer as pessoas de que a violência contra as mulheres não é um problema das mulheres, é um problema de toda a sociedade”, explicou a ministra.
Cabe ao Estado definir as micro-regiões e municípios pólo para a implantação das ações do pacto, articular as atividades com estes municípios e garantir a sustentabilidade do projeto. O Estado deve ainda instituir a Câmara Técnica de Gestão Estadual com representantes dos governos, organismos de políticas para mulheres, sociedade civil, universidades, etc. “É necessário não apenas coibir essas atitudes criminosas. É preciso enfrentar não apenas as conseqüências, mas as causas desta violência e, para isso, é preciso reiterar a cidadania da mulher”, disse Goldman.
Conselho Estadual
Formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da mulher sempre foram as bandeiras do Conselho Estadual da Condição Feminina. Criado em 1983, no governo de Franco Montoro, o Conselho é composto por 20 mulheres da sociedade civil, 10 do governo e uma representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP). O Conselho é consultivo e se renova a cada 4 anos.
Ações do Estado
Entre as realizações do Governo decorrentes da atuação do Conselho está a criação da Delegacia Especial da Mulher, em 1985. Estas unidades da Polícia Civil são responsáveis pelo registro de ocorrências de violência física, moral e sexual contra mulheres. Atualmente, o Estado tem 129 delegacias, sendo 13 na Grande São Paulo e 107 no interior. De 2007 até setembro deste ano, as delegacias registraram cerca de 447 mil ocorrências.
Abrigo ComVida e Programa Bem-Me-Quer
Localizado no Centro da capital, o abrigo ComVida recebe mulheres e crianças de todo o Estado vítimas de violência e ameaças. Já o Programa Bem-Me-Quer, pioneiro no país, atende mulheres e crianças vítimas de violência sexual. O Programa funciona em parceria com as Secretarias da Saúde e Assistência Social e a Procuradoria Geral do Estado. O atendimento é realizado no Hospital Pérola Byington.
Há ainda programas da Secretaria da Saúde como o Saúde da Mulher, que auxilia as mulheres no planejamento familiar e o megamutirão de mamografia, que acontecerá no próximo dia 29, em todo o Estado.
Mariana Garbin
