SP assina acordo com RS para combater sonegação fiscal

(Atualizada às 19h43)

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos produzidos em solo paulista a partir do próximo ano será tributado antes mesmo de seguir em direção ao Rio Grande do Sul. Desta forma, depois de arrecadar o imposto, São Paulo será responsável pela transferência do montante aos gaúchos, sem que isso possa comprometer a receita do estado ao sul do país.

A cobrança do ICMS na origem está prevista num convênio assinado em Porto Alegre na tarde desta quinta-feira, 13, entre o governador de São Paulo, José Serra, e a governadora Yeda Crusius. Com isso, o governo paulista busca evitar a sonegação fiscal. O mesmo acordo já foi assinado com mais três estados ao longo de 2007: Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul também apostaram na mesma fórmula para combater a evasão fiscal.

“Na substituição tributária, o ICMS é cobrado na produção, ao invés de ser cobrado nas diferentes etapas do processo de comercialização, o que provoca naturalmente perdas de receita. A arrecadação mediante a substituição é muito mais eficiente” defendeu Serra. “Praticamente zeramos com isso a possibilidade de sonegação que poderia existir nas vendas de São Paulo”, completou o governador Serra.

“Estamos assinando um protocolo de intenções completo sobre finanças públicas, que vai nos permitir gastar menos para este e para os demais governos”, explicou a governadora Yeda Crusius.

Com a mudança, o fisco gaúcho receberá diretamente do fornecedor paulista o ICMS, bem como as informações fiscais. Assim, terá instrumentos mais efetivos para combater a evasão fiscal.

A expectativa do Rio Grande do Sul com a medida é reduzir a sonegação de ICMS em vários setores da cadeia e proporcionar um incremento de R$ 80 milhões da arrecadação de ICMS. “É um valor substancial”, considerou Serra. Outro benefício, é que a cooperação técnica-tributária evitará que o Rio Grande do Sul eleve a carga tributária.

Depois de formalizado o acordo pelos governadores, os secretários da Fazenda de São Paulo e Rio Grande do Sul, Mauro Ricardo Costa e, Aod Cunha, assinaram protocolos que tratam da implantação do mecanismo de substituição tributária do ICMS para operações com produtos da cadeia produtiva do setor de autopeças, rações pet, colchoaria e perfumaria, cosméticos e higiene pessoal, para ampliar a arrecadação em ambos os estados.

“Juntos, Rio Grande do Sul e São Paulo poderão potencializar a utilização de tecnologias em que são líderes no país, como a Nota Fiscal Eletrônica. A modernização da receita é uma meta estabelecida desde o início da gestão, que agora passa a ser ampliada”, observou o secretário Aod Cunha, lembrando que o Termo de Cooperação assinado hoje abre caminho para outras iniciativas.

Com o termo de cooperação será possível a troca de experiências relativas a ações bem sucedidas no âmbito do governo de cada estado, o intercâmbio de informações econômico-fiscais, a disponibilização de sistemas de administração tributária e de gestão e de sistemas de controle do gasto público, a pesquisa, assistência técnica e extensão rural, bem como transferência de tecnologia agropecuária, e a defesa sanitária animal e vegetal de São Paulo e do Rio de Janeiro.