A Assembléia Legislativa aprovou na terça-feira, 18, projeto de lei complementar que prevê a criação de duas novas carreiras de Estado: Especialista em Políticas Públicas, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, nas secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento. As 1.300 vagas destas carreiras típicas de Estado serão preenchidas mediante concurso público, e os aprovados terão que passar por um curso de especialização de seis meses antes de assumirem seus postos. O salário inicial será de R$ 3.800,00. O projeto agora vai à sanção do Governador José Serra.
Já no primeiro semestre de 2008, o Governo paulista abrirá concurso para a contratação inicialmente de 400 especialistas em políticas públicas e analistas de planejamento, orçamento e finanças, com um custo mensal de R$ 1,6 milhão. Esses novos profissionais irão atuar preferencialmente junto às secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e na Administração Penitenciária.
A partir de 2009, serão abertos concursos para contratação 100 especialistas a cada ano até o preenchimento do quadro. O escalonamento dos concursos tem por objetivo evitar fluxo de aposentadoria num único ano.
“Essas novas carreiras vão fortalecer a capacidade de gestão do governo no controle e avaliação dos gastos e aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tornando as políticas públicas mais eficientes, eficazes e contínuas”, afirma o secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo.
Enxugamento
Ao mesmo tempo em que está fortalecendo carreiras típicas de Estado, com contratação por concurso público, a atual administração está enxugando os cargos em comissão. Neste ano, atendendo a decreto do Governador José Serra, já foram reduzidos 4.218 cargos de confiança da Administração Direta e das Autarquias. Com essa medida, o Estado deixa de gastar R$ 64,8 milhões por ano.
Da Secretaria Estadual de Gestão Pública
(I.P.)
