Os sorteios da Nota Fiscal Paulista serão a única loteria do Estado de São Paulo a partir deste mês. O sucesso do programa, que acaba de realizar sua terceira extração, fez com que o governo decidisse concentrar os esforços no desenvolvimento do modelo, optando pelo fim das loterias da Cultura (raspadinha) e da Habitação.As duas loterias vinham sendo administradas pela Nossa Caixa, mas com a alienação para o Banco do Brasil não houve interesse pela manutenção. O governo entendeu que as loterias tinham um custo operacional alto e que não era compensado pela arrecadação.
Os sorteios da Nota Fiscal Paulista substituem com vantagens o modelo das loterias tradicionais. Em 2008, as duas loterias juntas – Cultura e Habitação – distribuíram cerca de R$ 20 milhões em prêmios. A Nota Fiscal Paulista, em apenas três sorteios, já distribuiu R$ 36,3 milhões. “Além disso, o consumidor não precisa pagar pelo bilhete. Ao informar o CPF na nota e aderir ao regulamento do sorteio, passa a concorrer com um bilhete a cada R$ 100 em compras. Além de ter a chance de disputar um milhão de prêmios todos os meses, ele ainda tem parte do imposto pago devolvido em forma de créditos”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Investimentos mantidos
O governo vai utilizar parte do aumento da arrecadação gerado pela Nota Fiscal Paulista para compensar os recursos para investimentos em Habitação e Cultura que vinham sendo repassados pelas loterias estaduais. Segundo o secretário Mauro Ricardo Costa, o fim das loterias não trará prejuízo a essas áreas. “Todos os programas previstos estão garantidos. O governo compensará o fim dos repasses das loterias com recursos gerados na redução da sonegação alcançada com o programa da Nota Fiscal Paulista.”
Prazos
A última extração da Loteria da Habitação (nº 1070) será no dia 20 de fevereiro, sexta-feira, véspera de Carnaval. As últimas séries da Loteria da Cultura emitidas serão as de números 76, 77 e 78. Nos dois casos, o prazo máximo para pagamento de bilhetes premiados é 20 de maio. Após o fim das loterias estaduais, o próprio sorteio da Nota Fiscal Paulista, que vem realizando suas extrações a partir dos números da loteria da Habitação, passará a utilizar-se de números de uma das loterias federais, ainda não definida.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ ao pedir a nota ou cupom fiscal da compra. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações, acesse www.fazenda.sp.gov.br .
Da Secretaria da Fazenda
