“Temos obrigação de dar uma virada no processo de lentidão”, disse Serra
Reunião foi realizada no Palácio dos Bandeirantes
Governador Serra criou Programa após assumir governo
Sociedade foi representada por diversas entidades
Com a criação do Conselho Consultivo, que prevê a participação de entidades de classe no processo, São Paulo deu mais um passo no sentido de colocar em prática o Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado pelo governador José Serra no início de janeiro. A primeira reunião do Conselho foi realizada na manhã desta terça-feira, 8, no Palácio dos Bandeirantes, e contou com a presença de Serra.
O PED estabelece a diminuição no prazo para abertura e encerramento de firmas e visa pôr fim aos entraves que podem comprometer a qualidade da prestação de serviços públicos. A missão do Conselho Consultivo é apresentar sugestões relativas ao ante-projeto de Lei Geral da Micro e Pequena empresa, que será enviado a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelo governador Serra no final deste mês.
O Conselho Consultivo também será responsável por apresentar propostas, coordenar e monitorar a implantação de projetos nas unidades administrativas e propor atos normativos necessários à implantação do PED.
Durante discurso, Serra lembrou do levantamento feito pelo Banco Mundial, cujo resultado apontou que o tempo de espera para abertura de uma empresa em São Paulo dura 152 dias. O objetivo é reduzir o prazo para 15 dias.
“Todos os setores consagram sua participação neste Programa que é da sociedade de São Paulo. Temos obrigação de dar uma virada no processo de lentidão. Sabemos da dificuldade, mas será um trabalho gradual e firme”, frisou Serra.
O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, explicou que o PED vai estimular a geração de empregos e diminuir a informalidade. Afif disse que quatro cidades paulistas – Santos, Piracicaba, São Caetano do Sul e Sorocaba – integram um projeto- piloto a fim de acelerar a abertura de firmas. Os municípios estão atuando como verdadeiros laboratórios do PED.
“O Conselho é o poder de pressão da sociedade e nós temos que simplificar a vida do cidadão. Pode-se ter controle, mas não excessivo”, afirmou o secretário do Emprego.
Lei Geral
Afif afirmou que o governo de São Paulo deve enviar à Assembléia no final deste mês o projeto que regulamenta a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas no âmbito estadual. Um dos benefícios do projeto é permitir que uma empresa tenha um mesmo número cadastrado nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal. “As empresas irão pagar uma única contribuição”, esclareceu Afif.
Ele citou ainda o conceito Pré-Empresa previsto na Lei Geral. A idéia é livrar micro-empresários que arrecadam até R$ 3 mil por mês do pagamento de impostos. A única exigência seria o registro da empresa na Junta Comercial. “Ele não pode ser considerado uma empresa. É o pipoqueiro, o jardineiro ou outra atividade do chamado auto-emprego”, concluiu Afif.
Aprovação
Representantes das entidades de classe que participaram da solenidade de criação do Conselho Consultivo do PED (Programa Estadual de Desburocratização), na manhã desta terça-feira, aprovaram a iniciativa do governo paulista. A avaliação é de que a abertura do espaço para que as entidades possam propor sugestões beneficiará diretamente os segmentos envolvidos no processo.
Esse é o caso do presidente do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis), Romeu Chap Chap. Para ele, a possibilidade das entidades participarem consolida o PED como um projeto democrático. O presidente do Secovi comparou a facilidade para compra de um automóvel com a dificuldade para aquisição de um imóvel. “O processo, embora seja parecido, leva em média quatro meses no caso da transação imobiliária. Esperamos que o PED reverta isso”, defendeu Chap Chap.
O mesmo discurso foi adotado pelo presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Coletti Barbosa. Segundo ele, um dos obstáculos para a concessão de empréstimos é a falta de documentos dos trabalhadores informais. “Muitos até buscam, porém, esbarram na burocracia”, lamentou Coletti.
Outro defensor do projeto desenvolvido pelo governo de São Paulo é o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D´Urso. “O Estado funciona melhor e com mais transparência com essa política que visa acabar com a burocracia”, destacou. “Outros estados deveriam seguir o mesmo caminho”, concluiu D´Urso.
Cleber Mata
