Sistema de Informação Geográfica da Secretaria do Meio Ambiente recebe prêmio internacional

Quando o trabalho é bom o reconhecimento vem. É o que comprova o Sistema Integrado de Comunicação e Informação (SICI), desenvolvido pelo Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), firmado há quase oito anos numa cooperação financeira entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e o banco alemão KFW (Kreditanstalt für Wiederaufbau). O sistema, em desenvolvimento, já obteve a primeira conquista internacional.

A empresa norte-americana ESRI – fabricante de soluções de geoprocessamento mais adotadas no mundo inteiro – selecionou o SICI e outros 41 sistemas similares entre mais de 60 mil trabalhos do gênero desenvolvidos em todo o planeta. A premiação acontecerá no próximo dia 12 de julho, durante a 21ª Conferência Anual de Usuários da Esri, que será realizada em San Diego, nos Estado Unidos.

O que é o SICI ?

Imagine poder visualizar pela internet nada menos que 22 mil quilômetros quadrados de área protegida no Estado de São Paulo por meio de fotografias aéreas coloridas. Imagine então saber, com um simples clique de mouse, se um terreno que deseja comprar dentro dessa área tem algum entrave judicial, ambiental ou fundiário. Ou ainda, decidir qual parque estadual conhecer no fim de semana com a família, podendo antes, pelo computador, consultar tudo sobre os serviços oferecidos, como centro de visitação, condições de hospedagem e opções de passeios.

Essas são algumas das informações que estarão disponíveis na internet em aproximadamente um ano, além de muitas outras que ficarão restritas a órgãos do Governo Estadual, como trilhas de caçadores, de palmiteiros ilegais e áreas de pesquisa científica. O feito será possível graças a criação do Sistema Integrado de Comunicação e Informação (SICI), que está associado a um completo banco de dados. Trata-se de um serviço de informação geográfica sem similar no País e um dos mais importantes avanços do Projeto de Preservação da Mata Atlântica.

Do projeto, já foram feitos o reaparelhamento e a modernização de infra-estrutura da Polícia Florestal e de Mananciais, do Instituto Florestal e do Departamento Estadual de Recursos Naturais (DEPRN). Tudo isso com investimentos em veículos, equipamentos de radiocomunicação, informática, localização, ótica e precisão, cine-foto-som, telefonia fixa e celular, além de acervo de documentação.

Outro ponto forte do programa é a reforma e construção de edificações em parques estaduais, que vêm passando por mudanças norteadas em planos de manejo. Estes planos estão sendo executados com a participação das comunidades locais e buscam conciliar desenvolvimento e preservação. Desde 1998, o PPMA também contempla a capacitação e treinamento de técnicos das três instituições.

Agilidade e Praticidade

O novo sistema foi estudado durante três anos por técnicos de vários órgãos da Secretaria do Meio Ambiente, com apoio de uma consultoria especializada em tecnologia de informação. Ele vai viabilizar – pela integração de um sistema de telerradiocomunicação a outro de geoinformação – a transmissão cruzada de dados operacionais do DEPRN, da Polícia Florestal e do Instituto Florestal.

Cada órgão é responsável, respectivamente, pelo licenciamento ambiental, fiscalização das áreas protegidas e gestão dos parques estaduais e estações ecológicas. Ao mesmo tempo, o sistema poderá fornecer dados para outros níveis de Governo e sociedade civil, via internet. Para isso, quase toda operação ficará a cargo de profissionais da chamada ‘ponta de linha’. Ou seja, técnicos do DEPRN, policiais florestais, além de administradores e guarda-parques, vinculados ao Instituto Florestal. ‘Resolvemos partir dessa premissa, porque estas pessoas serão os maiores usuários e beneficiários do SICI. Portanto, quem deve operá-lo sem qualquer restrição’, explica a geógrafa Sandra Leite, do Grupo Executivo de Coordenação do PPMA.

Na prática, o sistema vai agilizar a fiscalização e o licenciamento ambiental de áreas dentro da zona de atuação do Projeto de Preservação da Mata Atlântica, cujos 22 mil quilômetros quadrados abrangem todo o Vale do Ribeira, Litoral e parte do Vale do Paraíba, onde estão mais de 40 municípios. Na região também há 18 parques estaduais e três estações ecológicas.

Atualmente, tanto os levantamentos de informações sobre determinada área quanto as análises espaciais são feitos manualmente. Para se obter dados sobre um processo de licenciamento, por exemplo, leva-se em média 90 dias. Isso porque é preciso antes consultar os infindáveis arquivos do órgão e verificar se não há laudo do Ministério Público; rastrear junto à Polícia Florestal a existência de infrações e, ainda, conferir no Instituto Florestal se a área não está dentro ou próxima de uma unidade de conservação. ‘Com o sistema, além de termos um retrato momentâneo e atualizado do local, esse trabalho será reduzido para, no máximo, 48 horas’, diz a geógrafa.

As principais bases de referência de fundo do SICI serão formadas por fotografias aéreas coloridas, ortofotos (fotos aéreas com distorções corrigidas) atuais, e cartas digitais de mapeamento topográfico sistemático do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os serviços estão quase finalizados e devem estar disponíveis até o fim deste ano. Estão sendo elaborados também vários mapeamentos temáticos, como de vegetação natural, bio e geoecológico e de uso e ocupação do solo.

O desenvolvimento do sistema de aplicativos, modelagem e alimentação do banco de dados, além da instalação da rede de comunicação, estão sendo realizados por uma empresa especializada. A previsão do término é para o começo de 2002.

De acordo com a geógrafa Sandra, a solução de geoprocessamento adotada, ArcGIS, tem como ponto forte a interface com o usuário. Mesmo assim, a ferramenta será programada para ser operada da maneira mais simples possível, dispensando a presença de técnicos especializados. O banco KfW já investiu US$ 1,8 milhão no SICI, entre consultoria, treinamento de pessoal, contratação de serviços e aquisição de equipamentos e de softwares.

Área de proteção foi ampliada em mais cinco mil quilômetros quadrados

Formalizado em 1993, mas implantado efetivamente em 1995, o Projeto de Preservação da Mata Atlântica foi redimensionado no ano de 2000. A prorrogação, que tem validade até dezembro de 2002, permitiu ampliar a área de abrangência de 17 mil para 22 mil quilômetros quadrados, incluindo mais 11 Unidades de Conservação. No contrato original eram apenas dez.

De acordo com a arquiteta e coordenadora do PPMA, Nerea Massini, os recursos também podem ser ampliados. O contrato original envolve o montante de 53,9 milhões de marcos alemães, sendo 56% do banco KfW, o que corresponde a 30 milhões DM (metade dos quais em forma de doação) e outros 44% como contrapartida do Governo Estadual, representando DM$ 23,9 milhões.

O pleito da Secretaria do Meio Ambiente é obter mais 10 milhões de marcos alemães do banco KfW e outros 8,18 milhões do Governo paulista. Na prática, o banco alemão está sendo responsável pelos investimentos e o Governo pelo custeio (manutenção da infra-estrutura existente e treinamento de pessoal). ‘O contrato de aumento está em vias de ser assinado pelo Governo do Estado e Banco KfW’, informou ela.

Além da preservação da Mata Atlântica, o projeto visa contribuir para o manejo sustentável da biodiversidade, atendendo à recomendação da Agenda 21 da ONU e a Convenção sobre Biodiversidade Biológica, ambos documentos internacionais assinados pelo Brasil.

Importância Mundial

Poucos lugares abrigam tantas formas de vida na Terra quanto a Mata Atlântica brasileira. Trata-se de um patrimônio que mantém milhares de espécies animais e vegetais, muitas delas ainda nem descobertas pela Ciência. Seus rios, mangues, restingas, ilhas, cachoeiras e cavernas formam ecossistemas associados. Pela riqueza de vida, a mata é apontada como um dos mais importantes refúgios da biodiversidade em todo o planeta. Prova disso é que foi declarada pela Unesco como Reserva da Biosfera, um Patrimônio da Humanidade.

Na época do Descobrimento, a cobertura original de Mata Atlântica em todo o País chegava a mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, respondendo por 12% do território nacional. Mas em 500 anos de ocupação, só restam hoje em todo o País nada mais que 8,8% da Mata Atlântica original, ou seja, 95.641 quilômetros quadrados – um triste legado das gerações passadas.

Desse total, pouco mais de 7% ou 1,8 milhão de hectares da mata sobraram no Estado de São Paulo, que há 500 anos tinha 20,4 milhões de hectares da mata, representando 81,8% do território paulista. Felizmente quase 46% da área remanescente está hoje protegida legalmente pelo Governo Estadual por meio das Unidades de Conservação (parques estaduais e estações ecológicas).

As informações sobre o Projeto de Preservação da Mata Atlântica podem ser obtidas no site da Secretaria do Meio Ambiente www.ambiente.sp.gov.br, que tem cerca de 100 referências para pesquisa sobre o assunto ou no site do projeto: www.ambiente.sp.gov.br/ppma/ppma.htm

Gislene Lima

Fotos gentilmente cedidas pela Agência Mantra.