Os servidores da área da Saúde (Lei Complementar 674) e Administrativos (Lei Complementar 1080) recebem nesta terça, 20, a primeira parcela do reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado. O pagamento do reajuste, que é retroativo a 1o de julho, será feito em folha complementar. A segunda parte deverá ser depositada no dia 26 de janeiro, já com as correções necessárias nas valores pagos. Para os inativos e pensionistas, os valores serão pagos integralmente hoje.
Mais de 80 mil servidores da Secretaria da Saúde foram beneficiados com o aumento entre 6% e 40%, enquanto os servidores da área administrativa foram contemplados com aumento de 7%, atos assinados no último dia 2. Além do reajuste, os atos incluem a maior reestruturação de carreiras na área de saúde já promovido nos últimos 20 anos no Estado. Os servidores com carreiras regidas pela LC nº 674/1992 passam a ter cargos mais abrangentes, conferindo maior flexibilidade à alocação e à contratação de profissionais, além de permitir uma gestão mais moderna e eficiente desse setor.
Algumas denominações de cargo também mudaram. Servidores com cargos então denominados Ajudante de laboratório e Fiscal sanitário, por exemplo, passaram a ser chamados de Auxiliar de saúde. Mas as denominações antigas serão mantidas nos holerites, em atendimento à reivindicação da categoria.
Os reajustes incidem sobre o salário-base e as gratificações, que são depositados na conta dos servidores no quinto dia útil de cada mês. Além desses valores, a pasta da Saúde concede a seus servidores, no dia 25 de cada mês, o Prêmio de Incentivo (espécie de bonificação por mérito), paga segundo avaliação de critérios como eficiência, interesse, cooperação e assiduidade.
Servidores da LC 1.080 – São mais de 120 mil, entre ativos e inativos, os servidores que se enquadram na LC nº 1.080/2008 beneficiados com o reajuste. A lei sancionada também amplia a abrangência do prêmio por desempenho individual, com vistas ao aprimoramento dos serviços prestados em todos os órgãos da administração pública. Mais de 24 mil servidores serão beneficiados nas áreas de Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, entre outras. Esses funcionários, até agora sem benefícios dessa natureza, passam a ter direito a 50% do prêmio em 2011, e a 100% em 2012, levando-se em conta a avaliação da chefia e a autoavaliação.
Da Agência Imprensa Oficial e da Secretaria de Gestão Pública
