Imóveis com esgoto irregular poderão participar de uma conciliação com a Sabesp, em mutirão a partir desta segunda (24) até sexta-feira (28). A ação, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, pretende regularizar a situação das casas que não estão conectadas à rede de esgoto.
O mutirão acontece no Fórum João Mendes e tem como alvo 725 estabelecimentos comerciais e residências da Região Metropolitana de São Paulo, que geram mensalmente 10 milhões de litros de esgoto. Esse volume hoje é lançado em córregos ou em galerias de água da chuva e chega ao rio Tietê.
Para convocar os moradores, o Tribunal de Justiça enviou cartas-convites aos donos de imóveis em situação irregular. A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana e tem imóvel em rua que dispõe de rede coletora.
Quem não conecta o imóvel à rede coletora, mesmo tendo a tubulação na porta, provoca um grande prejuízo coletivo e pode acabar lançando rejeitos num córrego aberto ou enterrado. A sujeira que passa pelo córrego ou pela galeria pluvial seguirá até um rio maior, como o Pinheiros ou o Tamanduateí.
Legalidade
A obrigatoriedade da conexão está prevista na Lei Nacional do Saneamento (11.445/07), no decreto federal que regulamentou essa legislação (7.217/10) e na deliberação 106/09 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).
A Sabesp faz parte do programa Empresa Amiga da Justiça, cuja finalidade é incentivar a conciliação como método de solução de conflitos, diminuindo assim o número de processos judiciais.
