Da Armênia para o centro

Setor de pontuação que presta serviço aos motoristas que desejam apresentar defesa contra suspensão ou cassação do direito de dirigir passa a funcionar no centro da cidade

sex, 13/07/2012 - 11h44 | Do Portal do Governo

Desde o dia 10, o setor de pontuação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), na capital, passou a atender os usuários na Rua João Brícola, 32, 3º andar, centro, de segunda a sextafeira das 8 às 17 horas. Antes da mudança funcionava no prédio do Detran próximo à Estação Ar  mênia do Metrô. Pontuação presta serviço aos condutores habilitados na capital que desejam apresentar defesa contra suspensão ou cassação do direito de dirigir. 

O setor de pontuação funcionará no local até o fim da reforma na unidade Armênia, prevista para ser concluída no final do ano. A unidade Armênia passa por reestruturação para se adequar ao modelo de atendimento, inspirado no padrão Poupatempo. 

Na primeira etapa da obra, já concluída, foram realocados setores que não atendem diretamente ao cidadão. Além disso, foram executados serviços de pintura do prédio, paisagismo, reestruturação dos banheiros e instalação de novos bebedouros, adaptação da comunicação visual (com indicações da localização de banheiro e bebedouro).

Na segunda fase (em andamento) haverá aumento do número de banheiros para funcionários e público, instalação de condições de acessibilidade e reformulação das entradas de pedestre e veículo. Depois da reforma, a Armênia receberá mobiliário e equipamentos novos, treinamento de funcionários, organização do atendimento por meio de senha, computadores para o público acessar o serviço eletrônico e sistema de avaliação dos serviços prestados.

É também no Departamento de Pontuação que o motorista pode reaver a carteira nacional de habilitação (CNH), quando tem o documento suspenso ou cassado. Nesses casos, a carteira é liberada somente depois que o condutor cumprir a penalidade imposta pela autoridade de trânsito e apresentar certificado do curso de reciclagem. 

Recurso on-line – Para comodidade do cidadão, é possível iniciar o processo de apresentação de defesa contra suspensão ou cassação do direito de dirigir pelo portal do Detran (www.detran.sp.gov.br). Basta fazer o  login e selecionar o serviço eletrônico Solicitação de Recurso de Penalidade, que também permite iniciar recursos contra multa de trânsito aplicada pela Polícia Militar, que são de competência do Detran. 

Para realizar o serviço, é preciso estar cadastrado no portal Detran. Para criar login e senha de uso pessoal, basta clicar em Cadastre-se, localizado na lateral direita da página inicial, com os demais serviços eletrônicos.

A ferramenta indica ao cidadão quais penalidades ou autuações estão em aberto no prontuário dele, além de informar sobre a forma correta de preencher o formulário de recurso ou defesa, indicando os dados a serem fornecidos e os documentos necessários para apreciação do requerimento. 

Depois do preenchimento, o interessado deve imprimir, assinar e encaminhar o formulário, com os documentos exigidos para o Detran, no seguinte endereço: Rua Boa Vista, 209, centro, São Paulo – CEP 01014-001.

As solicitações devem ser enviadas até o prazo máximo estipulado para defesa nas próprias notificações de penalidades. O cidadão precisa colocar na frente do envelope, acima do endereço do destinatário, a inscrição específica de cada procedimento, conforme exemplo a seguir:

• Recurso de multa em 1ª instância (Jari): 
“Recurso de Multa” 

• Recurso de multa em 2ª instância (Cetran):
“Recurso de Multa / Cetran” 

• Defesa da suspensão do direito de dirigir: 
“Suspensão do Direito de Dirigir”

Pelo portal, também é possível acompanhar o processo, no serviço Acompanhamento de Recurso de Penalidades. 

Da Agência Imprensa Oficial e da Assessoria de Imprensa do Detran