O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (17) decreto que altera o regulamento do ICMS com o objetivo de aprimorar a legislação que reduz de 25% para 15% a carga tributária dos serviços de telefonia utilizados pelas centrais de atendimento e relacionamento, denominadas “call center”.
“Assinamos um decreto com um setor que gera muito emprego, que é o setor de “call center” e Telemarketing. Nós já tínhamos reduzido o ICMS de 25 para 15% e agora manteremos os 15% para o telemarketing, independente das situações das telefônicas, que às vezes têm litígios tributários com o governo”, disse Alckmin.
A medida revoga as condições que limitavam a transferência do benefício de redução da base de cálculo do imposto por parte das companhias de telefonia para as empresas do setor. Com este aperfeiçoamento da legislação, o governo estadual busca preservar a competitividade das empresas de telemarketing instaladas no Estado, a manutenção de empregos e assegurar o fluxo estável do beneficio para a área de telemarketing.
“Isso vai dar um grande estímulo, gerando muitos postos de trabalho e recursos humanos intensivos”, finalizou o conversador.
As empresas de “call center” são grandes usuários de serviços telefônicos, um insumo essencial para suas atividades de atendimento ao consumidor, televendas, agendamentos, pesquisa de mercado, cobrança, suporte técnico e ações de retenção de clientes.
Do Portal do Governo do Estado