Consumidores que não desejam mais receber ligações com ofertas de produtos e serviços podem recorrer ao Cadastro para Bloqueio de Ligações de Telemarketing. A ferramenta é gratuita tanto para telefones fixos ou celulares e pode ser solicitada no site do Procon-SP, ou pessoalmente nos postos do Poupatempo (Itaquera, Santo Amaro e Sé).
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Caso o consumidor continue recebendo ligações de telemarketing após 30 dias da inscrição, a empresa poderá ser denunciada no site do Procon-SP. A empresa que descumprir a Lei estará sujeita às punições previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Para mais informações, acesse o blog Educação para o Consumo do Procon-SP.
Do Portal do Governo do Estado
