A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, oficiou as companhias aéreas para uma reunião no próximo dia 07 de novembro, às 14h30, na sede do órgão. O objetivo é discutir procedimentos conjuntos a fim de minimizar os problemas enfrentados pelos consumidores em decorrência dos atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos.
O Procon-SP irá questionar às empresas qual a estratégia que estão adotando para atender os passageiros que enfrentaram problemas e ressalta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e Código Brasileiro de Aeronáutica, as companhias aéreas são responsáveis por oferecer a assistência necessária ao consumidor que se deparar com situações de atraso ou cancelamento de vôo, inclusive, devem oferecer hospedagem, alimentação, locomoção, independente do tempo que o passageiro tiver que aguardar.
A Fundação está acompanhando atentamente a situação dos aeroportos e não descarta a possibilidade de ingressar com ação civil pública em face das companhias aéreas e da União.
Os consumidores que tiveram prejuízos causados pela falta de assistência das empresas aéreas, (despesas com alimentação, comunicação, hospedagem perda de conexão, transporte etc.) podem procurar os postos de atendimento do Procon-SP, levando cópia do canhoto do bilhete e dos documentos que comprovem a espera (veja orientações abaixo). No entanto, para pedido de indenização por danos causados pelo atraso, que podem ser morais (constrangimento, espera, perda de compromissos já marcados), ou materiais (como perda de um negócio ou qualquer outro tipo de perda que a Fundação Procon-SP não tenha como mensurar o valor) o consumidor deve ingressar judicialmente, ou, aguardar novo chamado do órgão para apresentar seus documentos para ingresso de ação coletiva.
Os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP localizam-se dentro do Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/nº), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 – ao lado da Estação Itaquera do Metrô). A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 010661-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O telefone para informações é 151 (não atende reclamações). Caso o consumidor queira consultar se uma determinada empresa tem reclamações no Procon-SP, o telefone é (11) 3824-0446. O site da Fundação Procon-SP é o www.procon.sp.gov.br.
Do Procon
C.M.
