Serra vai sancionar uso de pulseira eletrônica em preso

Agência Estado - Sábado, 5 de abril de 2008

sáb, 05/04/2008 - 13h31 | Do Portal do Governo

Agência Estado

O governador José Serra (PSDB) anunciou ontem que vai sancionar o projeto de lei que prevê o uso de pulseiras eletrônicas nos presos do Estado de São Paulo. O monitoramento eletrônico foi aprovado nesta semana pela Assembléia Legislativa e é considerado, pelo governador, um mecanismo que aumentará a segurança da população.

“Isso é tecnologia para melhorar a segurança. Não há nenhuma violação dos direitos humanos nesse sistema”, afirmou Serra, durante inauguração do prédio da Fatec, em Americana, na região de Campinas (SP).

De acordo com o governador, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo já está preparada para iniciar o uso dos equipamentos nos presos do Estado.

A adoção do monitoramento eletrônico dos presos, por intermédio do uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, também está em análise pela Câmara dos Deputados.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que permitia o rastreamento de presos em liberdade condicional ou em regime semi-aberto, além daqueles beneficiados por saídas temporárias das penitenciárias.