Serra defendeu atuação em conjunto dos estados
Para Aécio, interação entre estados é fundamental
A reforma tributária que deve ser votada pelo Congresso Nacional após as eleições foi uma das pautas do encontro entre os governadores José Serra e Aécio Neves (Minas Gerais), na tarde desta sexta-feira, 8, no Palácio dos Bandeirantes. Além da reforma, os governadores discutiram também questões da conjuntura nacional como a lei do gás, o pagamento de royalties do petróleo, a regulamentação da emenda 29, os avanços na área da segurança pública e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Após o encontro, Serra garantiu que os governadores Paulo Hartung (Espírito Santo) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) voltam a se debruçar sobre esses temas ainda neste mês. A data ainda não foi anunciada. “Estamos nos reunindo para examinar as diferentes questões que envolvem os Estados. São medidas que afetam as finanças dos Estados. Temos tratado desses temas em comum, fora os problemas da segurança que, na verdade, foram a origem desses novos encontros”, resumiu o governador de São Paulo.
Segundo ele, no caso da LRF, há encargos adicionais que recaem sobre o orçamento dos Estados. “Tratamos também da famosa Lei Kandir que transformou a exportação por parte de um Estado num ônus. Isso não é bom para o Brasil”, avaliou Serra. “As vezes, há medidas tomadas pelo governo federal que acaba aterrissando nos Estados”, completou. Serra disse ainda que há projetos em discussão em Brasília que precisam de uma mobilização. Como exemplo, lembrou da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 12, em tramitação, que altera o cronograma de pagamento dos precatórios. “Precisamos criar melhores condições para pagar (primeiro) os menores precatórios que é o que o Brasil inteiro deseja”, apontou Serra.
Para o governador mineiro, projetos importantes que atingem diretamente a finança dos Estados foram aprovados em Brasília sem a devida discussão. “Há uma tendência nacional, principalmente do governo federal, em legislar em questões, com apoio da base, sem qualquer consulta aos Estados”, lamentou. Aécio afirmou ainda que o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia, bem como o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves Filho, e líderes dos partidos também sentarão à mesa para debater os diversos assuntos. “Estamos nos reorganizando para enfrentar as questões que dizem respeito aos Estados”, concluiu Aécio.
Essa é segunda vez em menos de duas semanas que Serra e Aécio tratam da regulamentação de projetos. No final de julho, Serra recebeu Aécio, Cabral e Hartung num encontro no Palácio dos Bandeirantes.
Cleber Mata
(I.P.)
