Reunião foi realizada no Palácio dos Bandeirantes
Governador informou que viaja a Brasília para propor alterações na legislação com líderes de bancada
Serra disse que ações integradas entre as forças policiais dos quatro Estados estão sendo realizadas desde o início do ano
Serra voltou a defender a revisão de pontos da legislação penal como a proibição do uso de celulares em presídios
O governador José Serra participou na tarde desta terça-feira, 13, da abertura da segunda reunião do Gabinete Integrado de Segurança do Sudeste, no Palácio dos Bandeirantes, com a cúpula das polícias Civil e Militar de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Ele voltou a defender a revisão de pontos da legislação penal, como a proibição do uso de celulares em presídios, o endurecimento de penas no caso de crimes hediondos e mais rigor na lei para punição de amotinados.
Durante coletiva, o governador informou que viaja a Brasília após o Carnaval com o propósito de reunir-se com líderes do Senado e da Câmara Federal para apresentar as propostas de mudanças na legislação penal. Os demais governadores do Sudeste também participam do encontro.
“Essas propostas incluem a tipificação do crime organizado, porque hoje o crime organizado não está previsto na legislação penal”, frisou. Outro ponto que será debatido na capital do País será o bloqueio de celulares em presídios. “Defendo a criminalização da posse de celulares nos presídios. Queremos determinação para que as companhias de celulares sejam obrigadas a fazer bloqueio técnico dos sinais nos presídios”, completou. Ele comentou ainda que hoje com um sexto da pena o criminoso é beneficiado com regime mais brando de prisão. “Queremos reduzir isso para um terço ou até a metade nos casos de reincidência”, afirmou.
Serra disse ser favorável a mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê internação máxima de três anos a menores que tenham cometido delitos graves. “Queremos eliminar o teto de anos de prisão. Que esses menores possam ficar de oito a dez anos detidos em prisões especiais, quando passar dos 18 anos, mas que eles permaneçam detidos”, explicou. “Esse é o caso do menor que participou desse assassinato hediondo de uma criança no Rio de Janeiro”, destacou.
Quanto à possibilidade de redução da maioridade penal, Serra informou que a questão implica em mudanças na Constituição Federal. “É melhor fazer-se uma solução legislativa, sem alterações na Constituição. Há um consenso razoável e não vejo maiores objeções. Esperamos que o Congresso materialize essa proposta”, disse.
Com relação à descentralização da legislação – proposta feita pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral – Serra lembrou que está disposto a debater o assunto. “Não vou bloquear esse debate”, ponderou. “Estamos abertos ao diálogo de longo prazo, mas queremos ações que tenham efeito mais rápido”, concluiu Serra.
A idéia é trocar informações entre as forças policiais dos quatro Estados na ação contra o crime organizado. Desde o dia nove de janeiro, quando foi realizada a primeira reunião, as polícias têm atuado em conjunto em operações em estradas estaduais, na busca por criminosos entre os Estados e na integração de seus departamentos de inteligência.
Segundo o governador, o encontro realizado nesta tarde é um passo importante na integração das ações de segurança no Sudeste.
Veja a íntegra das propostas para alteração na legislação apresentadas na reunião de janeiro.
Cleber Mata
