Atualizado em 22 de junho às 13h40
O governador José Serra quer o apoio dos prefeitos paulistas na aplicação da lei antifumo. “Queremos ter a cooperação das prefeituras, temos de mobilizá-las. Elas têm de ser a ponta de lança nisso”, disse o governador para mais de 90 prefeitos na última terça-feira, 16, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, em São Paulo.
Sancionada no dia 7 de maio, a lei veta o uso do cigarro em ambientes fechados de uso coletivo. “Vamos treinar gente do Procon e da Vigilância Sanitária, mas é preciso que as prefeituras também façam o treinamento, que enviem os seus técnicos para o treinamento que será feito em todo o interior”, destacou o governador durante cerimônia de assinatura de convênios do Estado com municípios no valor de R$ 21,5 milhões. “Procon e Vigilância Sanitária estão mobilizados, mas no atacado. No miúdo, o trabalho das prefeituras é fundamental”, completou o governador.
Serra lembrou que o cigarro já é barrado nos aviões e nos cinemas, mas ninguém deixou de voar ou de frequentar as salas de projeção por conta da proibição. “Esta é uma luta pela coletividade, pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas”, resumiu.
Em junho, técnicos da Secretaria Estadual da Saúde realizam inspeções educativas com o objetivo de orientar os proprietários sobre a importância da lei como medida de saúde pública, além de divulgar as penalidades previstas para quem permitir o fumo nos ambientes fechados. A fiscalização com multa ocorrerá a partir de agosto.
Entenda a Lei
Pela nova norma, não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas.
Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.
As sanções poderão ser aplicadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não haverá fiscalização e nem penalidades aos fumantes. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em locais visíveis
Pessoas com deficiência
José Serra também pediu aos prefeitos paulistas a colaboração para garantir acessibilidade total aos cidadãos. Ele quer que as prefeituras criem órgãos para cuidar da questão das pessoas com deficiência, nos mesmos moldes do que fez quando era prefeito da capital e depois quando assumiu o Governo do Estado.
“Queria conclamar aos municípios a criarem uma secretaria, se tiverem tamanho para isso, ou uma coordenadoria, uma comissão, que seja uma pessoa, que esteja ligada no assunto. Porque quando se está ligada no assunto é muito fácil serem feitas as coisas”, disse.
O governador garantiu aos prefeitos a total colaboração da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como titular a médica e professora Linamara Rizzo Battistella. “A Linamara está totalmente aberta para isso, disponível para orientação e para se interligar na rede de reabilitação. O que a gente quer é que os municípios se mobilizem nessa direção”, concluiu Serra.
