Serra lança programa para empregar ex-detentos

Pró-Egresso vai permitir inscrição de egressos do sistema penitenciário e adolescentes que cumprem medida sócio-educativa

seg, 07/12/2009 - 11h36 | Do Portal do Governo

(atualizado 17h)

O governador José Serra anunciou nesta segunda-feira, 7, o programa de inserção de egressos do sistema penitenciário e adolescentes que cumprem medida sócio-educativa no mercado de trabalho Pró-Egresso/Pró-Egresso Jovem.

Os órgãos estaduais poderão agora exigir 5% do número total de vagas aos ex-detentos das empresas vencedoras das licitações de obras e serviços. Durante a cerimônia, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC) já anunciou a abertura de 1 mil vagas para estes egressos. “O programa parte de uma premissa fundamental: a crença na possibilidade de recuperação das pessoas”, ressaltou o governador durante evento. “A gente tem que acreditar na possibilidade de recuperação deles. Esse é um bem que a gente faz para as pessoas e um bem para sociedade, porque nós vamos diminuir a taxa de reincidência das pessoas no crime”, completou.

Concebido para apoiar a campanha Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pró-Egresso é uma parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), da Administração Penitenciária (SAP) e da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) – por meio da Fundação Casa.

O objetivo é estimular a inclusão na sociedade e no mercado de trabalho de egressos das penitenciárias paulistas e da Fundação Casa por meio de programas da SERT, como o Emprega São Paulo (intermediação de mão de obra) e o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).

“Vamos facilitar a qualificação profissional e a reinserção dos egressos no mercado de trabalho e, conseqüentemente, na sociedade – numa escala que nos permita demonstrar à sociedade e aos empresários em geral que o preconceito contra essas pessoas é injusto, pois o grau de recuperação é de 85 a 90% quando é lhes dada oportunidade”, ressalta o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

Quem pode ser beneficiado  

– Egressos do sistema penitenciário: ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional;
– Liberados definitivos lato sensu: cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano;
– Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto; que foram beneficiados pela suspensão condicional da pena; que foram condenados a penas alternativas;
– Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta;
– Adolescentes que estejam cumprindo ou já cumpriram medida sócio-educativa na Fundação Casa.

Como vai funcionar

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT)
O papel da SERT no Pró-Egresso será captar vagas no mercado de trabalho paulista para inseri-las no Emprega São Paulo e fazer, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), a inscrição dos egressos. Esses cadastros também poderão ser feitos em unidades da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).   

Os cadastros conterão histórico das aptidões e qualificações profissionais e pessoais dos egressos, além de informações sobre cursos e atividades que tenham desenvolvido.  A SERT vai oferecer também aos egressos, em 2010, vagas em cursos gratuitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).

Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
A SAP vai identificar, por meio dos atendimentos realizados nas unidades da CRSC, os usuários que estão dentro do perfil estabelecido pelo Pró-Egresso e inscrevê-los no Emprega São Paulo ou encaminhá-los para PATs.

A Secretaria também acompanhará o desempenho dos beneficiários do programa junto às empresas e vai disponibilizar espaços adequados para o desenvolvimento de cursos do PEQ e demais programas para recolocação dos ex-detentos.

Vagas destinadas aos egressos em contratos públicos

Os órgãos estaduais poderão exigir que a empresa vencedora de licitações contrate um número mínimo de egressos para realizarem os trabalhos. Na obra ou serviço que necessitar de um contingente mínimo de 20 trabalhadores, a exigência é que a empresa destine até 5% das vagas. Quando forem necessários entre seis e 20 trabalhadores, a contratada deverá destinar pelo menos uma vaga a um egresso. Para até cinco trabalhadores será facultativa a contratação de pessoas nessa situação.

Os órgãos da administração pública que aderirem ao Pró-Egresso deverão encaminhar, além dos documentos exigidos na fase de habilitação, carta de compromisso afirmando sua disposição em contratar os beneficiários do Pró-Egresso.

Os beneficiários do Pró-Egresso também poderão ser inseridos em outros programas da SERT: Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – Frente de Trabalho (PEAD); Aprendiz Paulista; Jovem Cidadão; Time do Emprego; Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF); Banco do Povo Paulista (BPP); Programa Estadual de Desburocratização (PED); Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO); e Comissão Estadual de Emprego.

Apoio ao egresso

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desenvolve quatro programas para promover o trabalho de prevenção e ressocialização dos ex-presidiários no Estado de São Paulo, além de trabalhar com infratores que cometeram pequenos delitos e cumprem penas e medidas alternativas. São eles: Atenção ao Egresso e Família; Penas e Medidas Alternativas, Reintegração Social e Carpe Diem. Saiba mais sobre estes programas.

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Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e da Administração Penitenciária