Serra discute segurança pública em Brasília

Governador apresentou projeto de lei que prevê o monitoramento de detentos em regime semi-aberto, por meio de pulseiras eletrônicas

qua, 18/04/2007 - 18h30 | Do Portal do Governo

O governador José Serra participou nesta quarta-feira, 18, em Brasília de mais um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, para tratar de segurança pública. Desta vez, Serra apresentou projeto de lei que prevê o monitoramento de detentos em regime semi-aberto, por meio de pulseiras eletrônicas.

Ele entregou a íntegra da proposta a representantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pediu apoio a Chinaglia para que a proposta seja analisada rapidamente pelos deputados na Câmara Federal. Líderes tucanos no Senado e na Câmara dos Deputados serão responsáveis por protocolar as propostas nas respectivas Casas.

Para o governador de São Paulo, a medida seria mais uma forma de combater o crime organizado. O projeto proposto por Serra defende a vigilância eletrônica dos presos condenados por tráfico de drogas, homicídio, estupro, extorsão e outros crimes, com direito ao regime semi-aberto após cumprirem um sexto da pena.

“As pulseiras podem permitir um controle a respeito da presença dos detentos em atividades proibidas. Isso seria uma contribuição muito importante para a segurança”, esclareceu Serra.

Projeto

O projeto elaborado pela equipe do governador José Serra prevê, entre outros pontos, que o condenado será advertido sempre que cometer alguma falta.

Outro item estabelece que a vigilância eletrônica especificará os locais e os períodos em que será exercido o monitoramento, modificados, quando necessário a partir de decisão do juiz. A proposta garante ao condenado a revisão da pena proposta por meio do Poder Judiciário.

Caso uma das medidas seja violada pelo detento, alguns artigos do projeto prevêem a falta grave com a revogação do livramento condicional, da saída temporária ou da prestação de trabalho externo e o recolhimento em estabelecimento penal comum.

Segundo o documento, a vigilância eletrônica se iniciará após a instalação dos meios técnicos e será realizada no âmbito das atividades de segurança pública ou de administração penitenciária.

A determinação da vigilância eletrônica, sempre por decisão judicial, será precedida de oitiva do Ministério Público e dependerá de consentimento do condenado, que será presumido quando requerer essa providência, diretamente ou representado por seu defensor.

Histórico

Desde que assumiu o governo de São Paulo, Serra tem defendido a revisão de pontos da legislação penal, como a proibição do uso de celulares em presídios, o endurecimento de penas no caso de crimes hediondos e mais rigor na lei para punição de amotinados.

Ele se mostrou favorável também a mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê internação máxima de três anos a menores que tenham cometido delitos graves. Na avaliação do governador, esse tempo poderia oscilar entre oito e dez anos.

Desde a primeira semana de janeiro, quando foi realizada a primeira reunião do Gabinete Integrado de Segurança do Sudeste, as polícias dos quatro Estados têm atuado em conjunto na integração de seus departamentos de inteligência e em operações em estradas estaduais na busca por criminosos.

Veja a íntegra do projeto apresentado pelo governador José Serra.

Cleber Mata