Serra disse que é importante garantir a agilidade no julgamento das execuções criminais
Governador disse que o papel da Justiça é essencial para garantir as condições de desenvolvimento e paz
Cerimônia marcou abertura do Ano do Judiciário
O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, o governador Serra e o presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi
O governador José Serra defendeu o rigor no julgamento do crime organizado. “A punição de delinqüentes, especialmente os violentos e pertencentes a organizações criminosas, é uma atividade que deve ser feita dentro das normas do devido processo legal, mas também como condição essencial para fortalecer a segurança pública”, ressaltou o governador nesta quarta-feira, 8, durante a cerimônia de abertura do Ano do Judiciário, no Palácio da Justiça, região central da cidade.
Serra disse também que, por outro lado, é muito importante garantir a agilidade no julgamento das execuções criminais para evitar que pessoas com direito a um regime mais brando fiquem presas por um período maior. “A demora gera essas situações de denegação de direitos, acarretando um clima propício para a revolta carcerária. Além disso, aumenta-se o custo da gestão prisional”, afirmou.
Ele destacou a importância da modernização dos poderes para o desenvolvimento da sociedade e citou, como exemplo, a automação da Justiça. “O bom funcionamento poder Judiciário, um poder independente, é fundamental para a vida do Estado e dos seus habitantes”, declarou.
O governador disse que o papel da Justiça é essencial para garantir as condições de desenvolvimento e paz. “Garantir uma apreciação razoavelmente rápida dos conflitos e contribuir para um ambiente de segurança jurídica são condições necessárias para estimular a atividade econômica e prevenir a violência”.
Participaram do evento, no Palácio da Justiça, além do governador e do presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi, Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, Rodrigo César Rebello Pinho, procurador geral de Justiça do Estado, Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa do Estado, desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ, entre outras autoridades
Parcerias com o Tribunal de Justiça
O governo paulista e o Tribunal de Justiça firmaram parcerias, por meio da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, para modernização e instalação de novos fóruns. Entre 1996 e janeiro deste ano, foram inaugurados 51 fóruns no Estado. Até dezembro do ano passado, a Banco estadual Nossa Caixa liberou R$ 50,4 milhões dos R$ 70 milhões previstos, em contrato assinado em outubro de 2002, para automação do Judiciário.
Em 2002, um convênio entre a Secretaria da Administração Penitenciária e o TJ permitiu a criação do sistema de teleaudiências criminais. O mecanismo possibilita a permanência do detento na sua unidade prisional, bem como a do juiz no fórum.
A instalação do Juizado Especial Cível nos Centros de Integração e Cidadania, da Secretaria da Justiça, possibilita o julgamento de causas de até 20 salários mínimos, sem advogado, e de 20 a 40 salários mínimos, com a presença desses profissionais.
Outro convênio firmado entre o Procon e os Juizados Especiais agilizou as ações do órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça. Desde fevereiro de 2003, o Procon promove encontros para resolução de conflitos e, quando não a conciliação, o termo do acordo é remetido ao juizado para homologação.
Foi constituído também por lei estadual, em dezembro de 2002, o Fundo de Modernização do Judiciário com o objetivo de melhorar a infra-estrutura e os serviços da Justiça. Em dezembro de 2003, a nova lei de taxas destinou ao Poder Judiciário 30% das receitas geradas pelos serviços judiciários.
Veja a íntegra do discurso do governador no Palácio da Justiça.
André Muniz
