O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, José Serra e o secretário adjunto da Fazenda, George Tormin
José Serra anuncia a edição do decreto ao lado do secretário adjunto da Fazenda, George Tormin, e da prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito
O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, o governador José Serra, o secretário adjunto da Fazenda George Tormin, e a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito
O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 2, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias náuticas localizadas em território paulista. Atualmente, a alíquota aplicada para operações internas de produtos e serviços do setor de embarcações é de 25%. Com a medida de incentivo, o Estado de São Paulo reduz substancialmente o ICMS, que passa a ser de 7%.
A redução é resultado da atuação da Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo – formada pelas Secretarias de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, e da Fazenda – que analisa demandas tributárias, propondo modificações e atualizações da legislação.
“Em um Estado com a importância econômica de São Paulo, com o litoral e portos que nós temos, é muito importante que haja uma correspondência na atividade industrial ligada a essa atividade”, explica Jose Serra. Segundo o governador, a expectativa do setor é gerar 74 mil novos postos no país durante o ano, sendo que 1/3 deles serão no Estado de São Paulo.
São Paulo abriga cerca de 80 empresas fabricantes de embarcações, localizadas em vários municípios paulistas, com destaque para Guarujá, Santos e a Capital. O setor mantém 10 mil empregos diretos.
A ação visa equalizar as condições de competitividade das empresas paulistas com empresas instaladas no Rio de Janeiro, onde o governo estadual recentemente reduziu a alíquota do imposto para o setor. A medida não deverá representar renúncia significativa de arrecadação, uma vez que a redução da tributação evitará a transferência de empresas do ramo para Estados que concedem benefício fiscal semelhante.
Serão beneficiados fabricantes de barcos e iates a vela e a motor e embarcações para competição esportiva classificadas na posição 8903 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH). A medida já esta em vigor, e vale para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho deste ano.
