Enrique Ricardo Lewandowski, ministro do STF, ressaltou a importância do seminário no cenário atual
Federalismo x Centralização foi o tema do primeiro painel de hoje
Partiparam também do painel Fernanda Almeida, Marcelo Figueiredo e Huan Qingzhi
Monica Herman durante o painel Federalismo Exigente: Um Modelo Aberto
‘Federalismo x Centralização – A Eterna Busca do Equilíbrio’ foi o tema do primeiro painel desta sexta-feira (8/12) do seminário “As Novas Fronteiras do Federalismo”, realizado no Palácio dos Bandeirantes. A questão dos governos locais e a tendência mundial de concentração de poderes da União foram debatidas por Enrique Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, Fernanda Dias Menezes de Almeida, professora do Departamento de Direito do Estado da USP, Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC, e Huan Qingzhi, professor de Shandong (China).
Segundo o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, o Brasil ao longo da história sempre apresentou um movimento pendular. “Desde a instauração do primeiro estado federal, em 1891, houve momentos de descentralização e outros de centralização. No momento, com as reformas administrativa, previdenciária, do Judiciário, tributária, vivemos um movimento de centralização”, destacou, lembrando que no Federalismo brasileiro os estados e municípios têm um grau de autonomia considerável em relação ao governo central.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal o modelo brasileiro tem uma característica peculiar. “O Brasil, em função do caciquismo e coronelismo, tem uma certa tendência a centralização, mas há sempre uma pressão dos estados para que ocorra a descentralização”
Lewandowski ressaltou a importância do seminário no cenário atual. “Um evento como este, patrocinado pelo governo de São Paulo, é muito importante porque, certamente, o governo paulista quer reaver, dentro desse quadro de centralização que se apresenta, as suas competências, as suas autonomias e as suas rendas, que estão sendo, de certa maneira, sonegadas no processo atual”, declarou.
De acordo com a professora do Departamento de Direito do Estado da USP, Fernanda Dias Menezes de Almeida, ocorre hoje uma tendência a uma maior centralização no Federalismo. “Quando se torna excessiva ela compromete o perfil da Federação”, alertou a professora. Ela disse que isso ocorre em países que o Federalismo não têm raízes profundas. “Esse é o caso do Brasil, que não têm consciência nítida da importância de manter a autonomia dos estados – membros”, afirmou.
Fernanda Dias Menezes lembra que o Federalismo no Brasil chegou com a Proclamação da República, baseado no modelo norte-americano. “Houve um momento inicial de grande abertura, de descentralização, de prestígio dos estados, mas depois, a partir de 1930, começamos a ver no Brasil e fora uma tendência mais centralizadora em que o papel da União foi muito destacado”, acrescentou.
Para ela, em função disso a União foi crescendo cada vez mais e hoje o poder central no Brasil é muito forte. “É democrático, mas há uma centralização enorme de poderes no plano da União e isso desequilibra a Federação”, concluiu.
O professor Marcelo Figueiredo defende uma mudança no modelo brasileiro “A União concentra a maioria dos poderes e competências. Numa Federação real os estados têm que ter mais autonomia. No modelo norte-americano, por exemplo, cada estado tem sua própria legislação. Acho que deveríamos copiar o que há de bom em outros modelos de Federalismo para fortalecer os estados e municípios”, declarou.
Figueiredo é, também, a favor da redução do número de municípios. “O município é importante, é uma realidade no país e deve ser preservado. Porém, há pequenos municípios no Brasil que não têm condições de manter a Prefeitura, servidores, serviços e a Câmara de Vereadores por causa do alto custo. Nesse caso, a fusão com outros seria necessária para fortalecê-los”, afirmou.
O evento começou ontem (7/12) com os painéis sobre o ‘Federalismo nas Américas’; o ‘Federalismo na Europa’; ‘Variantes do Federalismo na Europa: o Estado Regional Italiano, o Estado Autonômico Espanhol’; ‘Os Novos Paradigmas do Federalismo. Formação das Comunidades Internacionais’.
Participam do encontro, promovido pelo governo do Estado, representantes dos estados da Baviera (Alemanha), Alta Áustria (Áustria), Quebéc (Canadá), Shandong (China) e Western Cape (África do Sul).
O segundo painel de hoje, ‘Federalismo Exigente: Um Modelo Aberto’, conta com a participação de Monica Herman, professora do Departamento de Direito do Estado da USP, Núncio Theofilo Neto, diretor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, Fernando Facury Scaff, professor de Direito da Universidade Federal do Pará, e Virgínia Petersen, professora de Western Cape (África do Sul). Eles debatem a adaptabilidade do modelo federal, a questão da flexibilidade da identificação dos elementos de um estado federal; e a importância da configuração de um equilíbrio federativo.
O evento será encerrado com o painel ‘A Autonomia do Estado – Membro no Federalismo Brasileiro’. Maria Herminia Tavares de Almeida, cientista política e professora de Relações internacionais da USP, Elival da Silva Ramos, professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, José Carlos Francisco, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e o Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, discutem a evolução histórica da autonomia do estado membro brasileiro; a configuração constitucional atual: repartição de competência e de receita; e mecanismos para a superação das assimetrias regionais.
André Muniz
