O governo de São Paulo mantém desde 2007 o projeto “Município Verde”, que descentraliza a política ambiental e capacita os municípios quanto à preservação dos recursos naturais. A gestão ambiental compartilhada cria responsabilidade mútua tanto pelas prefeituras quanto pelos municípios.
A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Para aderir, a cidade deve assinar o “Protocolo de Intenções” que estabelece a parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e determina as ações necessárias para que o município seja certificado como “Verde”. Atualmente, 614 municípios participam da iniciativa e desenvolvem os seguintes projetos:
– Esgoto Tratado; tratar 100% dos esgotos até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, até o final de 2014.
– Lixo Mínimo; eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.
– Mata Ciliar; auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água.
– Arborização urbana; criar mais áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, atingindo 12 m² por habitante.
– Educação ambiental; implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal.
– Habitação sustentável; definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil.
– Uso da água; elaborar um programa contra o desperdício de água.
– Poluição do ar; auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.
– Estrutura ambiental; criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.
– Conselho de Meio Ambiente; constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade na agenda ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento desta agenda. São realizadas palestras e cursos de capacitação por todas as cidades participantes ao longo do ano. Já participaram cerca de 1500 pessoas, entre prefeitos, interlocutores, técnicos, deputados estaduais e federais, representantes da sociedade civil e demais envolvidos com o projeto. No balanço deste ano, 332 municípios já completaram os planos de ação – o que comprova o sucesso da união do Estado e municípios a favor do meio ambiente.
