O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, esteve nesta quinta-feira, 21, no Palácio dos Bandeirantes, no Salão dos Pratos, com os membros de o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do qual é o presidente, e apresentou a programação das Comemorações aos 20 anos da Lei das Águas Paulista. Evento também marcou o lançamento de selo e carimbo alusivos à data.
Em 2011, o Estado de São Paulo comemora 20 anos da promulgação da Lei no 7663/91, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A lei prevê que a gestão das águas deve ser descentralizada, por bacia hidrográfica; participativa, com representação tripartite do Estado, dos municípios e sociedade civil; e integrada, considerando os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, sem prejuízo da qualidade e da quantidade.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos e FEHIDRO
Após duas décadas da lei, vale ressaltar a atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos: São Paulo é o único estado brasileiro que tem todo território coberto pela atuação efetiva de 21 comitês de bacias hidrográficas, com conselhos descentralizados de caráter consultivo e deliberativo.
Os instrumentos de gestão da política, como os Planos de Recursos Hídricos (estadual e por bacias hidrográficas), a outorga de direito de uso, o monitoramento hidrológico, a cobrança pelo uso da água e o enquadramento dos corpos d’água têm sido progressivamente aplicados e estão em constante aperfeiçoamento em São Paulo. Além disso, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) garante o funcionamento do sistema e contribui financeiramente para a execução das ações do setor.
Segundo o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, “a oportunidade é de celebrar os avanços, mas ao mesmo tempo de avaliar eventuais correções de rumo, planejando o futuro”. Edson Giriboni observa que o objetivo maior da política pública, definida no artigo 2º da Lei nº 7663/91, é assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo território do estado de São Paulo.
Lançamento do selo e carimbo comemorativos
Ao final da reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com a presença dos seus membros, dos presidentes e representantes dos comitês de bacias hidrográficas, foram lançados o selo e o carimbo comemorativos aos 20 anos da Lei das Águas Paulistas.
O carimbo comemorativo e a personalização de selos postais apresentam características e qualidade voltadas à preservação, ao fortalecimento e à sedimentação, nas memórias, de fatos que de uma forma ou de outra deixaram ou deixam suas marcas no tempo e no espaço, sejam elas motivadas por obras, ações ou grandes feitos para a vida regional ou nacional.
A marca produzida pelo Carimbo Comemorativo tem veiculação garantida através da revista Correio Filatélico e Informativo Filatélico, de circulação nacional, cuja distribuição é feita a um público bastante seleto dos correios: os filatelistas, entretanto o registro e o documento histórico do evento comemorado extrapolam o âmbito interno porque terminado o prazo em que é válido o carimbo, ele é enviado ao Museu Nacional dos Correios, em Brasília, onde comporá o acervo histórico brasileiro.
Da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
