Desde o dia 3 de abril, os catalisadores destinados ao mercado de reposição, de aplicação em veículos leves com motores a gasolina ou álcool, só podem ser fabricados ou importados com o selo de avaliação da conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
É que nessa data, entrou em vigor o prazo estabelecido pela portaria 346/2008 do Inmetro que aprova o regulamento técnico de avaliação da conformidade para catalisadores. A peça que faz parte do sistema de escapamento do carro e transforma os gases nocivos produzidos pela combustão do motor em gases menos poluentes.
O selo deve vir estampado na peça e também na embalagem, quando existir. “Isso atesta que o catalisador foi submetido aos ensaios de medição de emissão de gases de escapamento e está de acordo com as características de qualidade, aplicabilidade e durabilidade compatíveis com as necessidades de controle ambiental”, afirma o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Fabiano Marques de Paula.
A obrigatoriedade visa preservar o meio ambiente, além de combater o comércio de peças falsificadas ou de baixa qualidade. Os ensaios devem ser realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro. Fabricantes e importadores devem entrar em contato com o Inmetro ou procurar um laboratório acreditado para orientações e apresentação da documentação estabelecida pela portaria.
Varejistas e atacadistas terão mais um ano de prazo, até 3 de abril de 2011, para comercializar os estoques remanescentes sem o selo de avaliação da conformidade do Inmetro. Após esta data, os estabelecimentos que venderem catalisadores sem o selo do Inmetro poderão ser autuados pelos fiscais do Ipem-SP e ter o material apreendido e posteriormente inutilizado.
Do Ipem
