Em solenidade presidida pelo secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, o Governo do Estado de São Paulo implantou oficialmente nesta quarta-feira, dia 18, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, com o apoio da Secretaria da Saúde, o Programa de Prevenção ao Consumo de Drogas Ilícitas (Probem), com o objetivo de prevenir, controlar e dissuadir o uso de drogas ilícitas por servidores públicos ligados a esta secretaria.
Com a finalidade de demonstrar que não há qualquer constrangimento em se submeter ao teste, durante a solenidade, foi colhido material para teste de toda a cúpula da segurança do Estado. Além do secretário da Segurança, Marco Vinicio Petrelluzzi, participaram o secretário-adjunto, Mário Papaterra Limongi, o comandante-geral da Polícia Militar, Rui César Melo, o delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antônio Desgualdo, o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, o corregedor da PM, Luiz Carlos de Oliveira Guimarães, e o corregedor da PC, Ruy Estanislau Silveira Mello.
‘Atualmente, no Brasil e no mundo, a questão da droga vem assumindo proporções cada vez mais preocupantes, e nós entendemos que a polícia e a segurança pública não podem ser excluídas da sociedade. Portanto, certamente a droga também tem impacto dentro do nosso ambiente. Além disso, há um aspecto perverso, porque os profissionais da segurança, juntamente com os da área médica, talvez sejam os que tenham maior facilidade de acesso às drogas. Isso exige uma maior atenção por parte das autoridades no sentido da prevenção do consumo de drogas ilícitas’, destacou Petrelluzzi.
O Probem tem caráter preventivo, ou seja, visa amparar, valorizar e recuperar o dependente via tratamentos médico e psicológico, mesmo para os profissionais que não tenham se submetido ao exame biológico, mas manifestem interesse em realizá-los. ‘Trabalhar na prevenção significa entender que o maior problema da droga está contido na pessoa que a consome. É ela que cria o mercado, que gera o tráfico e assim sucessivamente. E não se consegue prevenir adequadamente o problema das drogas sem ter uma abordagem positiva em relação a pessoa que consome’, disse o secretário.
Os pontos mais importantes do plano são:
· Processo aleatório de escolha, controlado pela Secretaria da Segurança Pública, dos policiais ou funcionários que serão submetidos ao teste;
· Os testes serão de urina e de cabelo;
· Será preservado o sigilo de quem se submeter ao teste;
· Em caso de recusa, o teste não será efetuado (a recusa, apesar de não acarretar sanções disciplinares, será anotada no prontuário do funcionário público prestador de serviço de segurança);
· Teste positivo: neste caso, se o policial ou funcionário atuar em uma área que exija destreza e concentração, por exemplo, pode haver uma transferência para um setor onde essas qualidades não sejam fundamentais;
· Policiais ou funcionários eventualmente não testados que queiram fazer o tratamento multidisciplinar de recuperação, podem fazê-lo.
Na ocasião, o secretário assinou acordo com a Escola Paulista de Medicina (UNIFESP), representada pelo reitor Hélio Egydio Nogueira, para a coleta do material utilizado no antidoping e realização do tratamento multidisciplinar de recuperação, que levará em conta as especificidades do trabalho policial. Os testes serão realizados pela Faculdade de Farmácia da USP, escolhida após processo licitatório.
