O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, abriu dotação orçamentária de R$ 860 mil para manter o padrão de excelência alcançado pelo Corpo de Bombeiros no atendimento à população da capital, em virtude da não-liberação, pela prefeitura, da verba estipulada em convênio.
O Corpo de Bombeiros, apesar de pertencer aos quadros da Polícia Militar, tradicionalmente firma convênios de custeio com as prefeituras dos municípios onde tem bases instaladas. Na capital, o acordo prevê uma divisão de custos entre o governo do Estado e a PMSP. O primeiro entra com 80% dos recursos, fornecendo pessoal, salários, fardamento, treinamento, cursos de especialização e viaturas de grande porte. À municipalidade cabe cobrir os custos com alimentação, combustível, despesas com instalações (água, luz e telefone, por exemplo) e viaturas de pequeno porte.
No ano passado, a dotação aprovada foi de R$ 22 milhões, mais a liberação efetivada da prefeitura da capital atingiu somente R$ 5,33 milhões; para este ano foram orçados R$ 21,2 milhões, mais até setembro só haviam sido liberados R$ 13,16 milhões e, para o ano que vem, a previsão de dotação orçamentária é da ordem de R$ 10 milhões, ou seja, menos de 50% do que foi liberado em 1999.
O Corpo de Bombeiros, no período entre os dias 7 e 13 deste mês, realizou 1.048 resgates, 680 trabalhos de auxílio à comunidade, 412 salvamentos e combateu 239 incêndios, totalizando 2.379 ocorrências apenas na capital.
‘Mesmo que a prefeitura não tenha enviado o orçamento correto para a Câmara Municipal, a população de São Paulo pode ficar tranqüila porque o governo do Estado está atento ao problema e, caso o repasse da verba não seja aprovado, suprirá a eventual falta da prefeitura. Apesar de não acreditar que isso vá acontecer, porque a nova administração na certa se sensibilizará com a questão’, declarou Petrelluzzi.
