Pelo menos 10 mil carros dos conselhos regionais de profissionais de São Paulo estão circulando pelas ruas do Estado com placas brancas ou de bronze. O Departamento Estadual de Trânsito Detran-SP descobriu que os veículos das autarquias circulavam como se fossem veículos oficiais. O esquema permitia que o conselho regional de determinada profissão não recolhesse ao Estado IPVA e outras taxas de serviço, como licenciamento.
Na tarde de terça-feira, 25/7, investigadores da DCT (Divisão de Crimes de Trânsito) flagraram dois veículos do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), com placas de bronze, onde se lia “BRASIL”, e placas brancas. Os carros foram apreendidos. Policiais do Detran-SP constataram que 136 automóveis da frota do Creci têm placas oficiais.
As placas de bronze, próprias de veículos de representação, são restritas a autoridades.
Carros com placas de bronze são livres do rodízio e têm permissão para circular em áreas restritas e estacionar em locais proibidos. As placas brancas são exclusivas de veículos oficiais, para execução de serviços públicos externos.
“Nós determinamos que todos esses carros de conselhos regionais, que circulam com placas brancas ou de bronze, sejam apresentados ao Detran-SP para vistoria, reclassificação e emissão de novos documentos”, disse o diretor do Detran-SP, Ivaney Cayres de Souza.
Segundo o delegado Olavo Reino Francisco, divisionário da DCT, todos os veículos nessa situação serão bloqueados pelo Detran-SP, até que a documentação seja regularizada.
Os carros dos conselhos regionais devem circular com placas na cor cinza, com seqüência alfanumérica escrita em preto, como qualquer veículo de empresa privada.
O divisionário da DCT informou que carros dos conselhos regionais foram cadastrados irregularmente por essas autarquias, induzindo funcionários públicos a erro.
“Ao prestar informação ao funcionário público, o representante do conselho regional apresentava o Diário Oficial, com a publicação da entidade como autarquia sem fins lucrativos”, contou Olavo. “Porém, os conselhos são instituições privadas, não públicas, e não usufruem os benefícios da lei para o uso de placas especiais.”
Técnicos da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo vão analisar a questão para verificar se houve crime tributário, pois esses veículos eram isentos da cobrança de taxas. Os conselhos regionais podem ter de pagar IPVA e outras taxas não recolhidas.
Do Detran
(CM)
