A partir desta segunda-feira é possível retirar o Atestado de Antecedentes Criminas pela internet – pelos sites da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo . Mas apenas para os casos em que a consulta retornar resultado negativo. Caso contrário, o cidadão deve se dirigir às unidades do Poupatempo.
Para Alckmin, a medida representa uma grande economia. Por ano, são gastos mais de R$ 20 milhões com a emissão do atestado, que é gratuita. Para os paulistas, que precisam do documento para participar de concursos públicos, ingressar em novo emprego ou se estabelecer em outro país, é uma facilidade e tanto.
No novo sistema, o solicitante deve ter em mãos as mesmas informações exigidas anteriormente: o nome completo, os nomes dos pais, a data de nascimento, o número e a data de expedição do RG. Só é possível fazer a consulta pela Internet para documentos de identidade emitidos no Estado de São Paulo. Não havendo antecedentes criminais, uma página, pronta para ser impressa, aparece na tela do computador.
Para cidadãos que foram julgados, ou que são procurados pela Justiça, surge a seguinte mensagem: “Erro ao processar seu pedido”. Esta mesma mensagem é exibida àqueles que tiveram problemas de digitação ou que não disponibilizaram todas as informações solicitadas pelo sistema.
De acordo com o decreto nº 50.386, que possibilitou a criação do sistema, uma das justificativas é a disseminação do acesso à internet no Estado. Hoje, há diversos pontos gratuitos em que o cidadão pode se conectar à rede – como as unidades do Poupatempo e estações de Metrô.
O Atestado de Antecedentes Criminais é expedido pelo IIRGD – Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”, do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) da Polícia Civil de São Paulo.
Luisa Destri, Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública
