Secretário defende mudanças no ECA em Brasília

Para Marrey, a discussão sobre a redução da maioridade penal é “inviável”.

qui, 15/02/2007 - 17h51 | Do Portal do Governo

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, defendeu nesta quarta-feira, 14 de fevereiro, em visita ao Congresso Nacional, em Brasília, a alteração do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA). Para ele, a discussão sobre a redução da maioridade penal é “inviável”.

“Neste momento, o que o governo de São Paulo acha mais produtivo é concentrar os esforços na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo que adolescentes excepcionalmente violentos fiquem até 10 anos internados. Isso é uma proposta realista. Quando a gente vai para propostas inatingíveis, nós corremos o risco de não sairmos do lugar”, afirmou Marrey, que se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), com a bancada do PSDB e com outros parlamentares.

Para Marrey, essa é uma forma de se diminuir a sensação de impunidade que ainda é muito grande no país e de evitar que menores assumam crimes no lugar dos verdadeiros autores, com a certeza de que serão soltos em pouco tempo. “Acho que o diferencial do Brasil em relação a outros países é que o índice de impunidade ainda é grande. Isso contribui para uma sensação de insegurança [na população].”

A pedido do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), Marrey viajou a Brasília para levar ao Congresso a posição oficial da administração paulista sobre o tema. O secretário fez questão de ressaltar que o debate sobre segurança pública deve ser permanente, e não apenas após uma tragédia ou um crime bárbaro.

“O fato é que a questão da violência no Brasil, em especial nas grandes cidades, é um problema grave, que tem de ser prioridade nacional. Não pode ser lembrado apenas cada vez que ocorre uma tragédia, que ocorre um crime bárbaro”, afirmou.

Marrey ressaltou ainda a necessidade de que esse debate seja feito por toda a sociedade, da população aos parlamentares, passando por estudiosos e membros do Poder Executivo. Para o secretário, além de discutir medidas de prevenção e punição, o país precisa pensar em mudanças estruturais na sociedade. “Um país que não gera emprego leva imensas populações a ficarem disponíveis para os traficantes. Nós temos, portanto, que atuar em diversas frentes”, disse.