Para esclarecer dúvidas das autoridades municipais de diversas regiões do Estado sobre a Lei Antifumo, sancionada pelo governador José Serra, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, falou sobre o assunto a 114 prefeitos. O encontro aconteceu no início da tarde desta quarta-feira, 12, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
Além de explicar os objetivos da nova legislação, o secretário da Justiça solicitou a todos os prefeitos empenho para garantir o cumprimento da lei: “O apoio de todos é muito importante para continuar a convencer as pessoas de que esta lei é boa para todos”.
Marrey esclareceu que o Governo do Estado está atuando na fiscalização não apenas nos grandes centros urbanos. “Vamos continuar este trabalho, inclusive ampliaremos a fiscalização nos municípios do interior do Estado”.
A Lei Antifumo está em vigor em todo o Estado de São Paulo desde o último dia 7 de agosto, e prevê que os estabelecimentos que descumprirem as normas receberão multa na primeira vez em que forem flagrados. Na segunda, a autuação será aplicada em dobro. Em caso de nova reincidência, o estabelecimento será interditado por 48 horas e, caso seja flagrado uma quarta vez, a interdição será de um mês.
Durante o primeiro final de semana da efetiva implantação da Lei Antifumo, fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon-SP, órgãos vinculados à secretaria da Saúde e da Justiça, respectivamente, fiscalizaram 3.864 estabelecimentos comerciais; 50 foram autuados por desrespeitar a nova legislação: “Isso significa menos de 1,5% de desrespeito à Lei, o que para nós é um índice muito bom”, ressaltou o secretário da Justiça.
Ações de orientação
Desde 1º de julho, cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon-SP realizaram visitas diárias a estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes. Nessa primeira fase, os agentes orientaram proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos, além de tirar dúvidas dos clientes sobre as medidas previstas na nova legislação. Durante as ações, quando foram visitados 14.700 estabelecimentos de todo o Estado, foram distribuídas cartilhas esclarecendo aspectos da lei.
Os fiscais também orientaram sobre outras medidas a ser adotadas até a entrada em vigor da lei, como remoção dos cinzeiros, eliminação das áreas para fumantes e fixação de avisos em locais visíveis sobre a proibição do fumo.
A Lei Antifumo proíbe o uso de cigarros e outros tipos de fumos nos ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. A nova lei alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires já adotaram com sucesso medidas similares.
Denúncia
Qualquer pessoa que presenciar o descumprimento da Lei Antifumo pode e deve exercer seu papel de cidadão, fazendo denúncias pelos canais disponíveis pelo Governo do Estado, pelo site na internet www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo disque denúncia, pelo telefone 0800-771-3541.
