Atendendo a convite dos deputados, o secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, compareceu ontem à Comissão de Finanças e Orçamento da
Assembléia Legislativa para explicar a estrutura de funcionamento atual da Companhia.
O secretário deu respostas detalhadas e fundamentadas aos
questionamentos levantados, propôs a criação de um Fundo Estadual da Habitação e recebeu o apoio da maioria dos deputados presentes.
Os parlamentares agradeceram a presença do secretário e destacaram a sua experiência e o seu conhecimento na área da habitação. Para o deputado Vitor Sapienza a sessão foi fundamental para esclarecer as diretrizes da atual gestão. “O secretário fala com conhecimento de causa. Eu o conheço há
muito tempo e sei o que ele é capaz de fazer para inovar quando o assunto é habitação. Creio que estamos caminhando para ter efetivamente uma política habitacional em nosso Estado”, comentou o deputado, que é um dos membros da
Comissão de Finanças e Orçamento.
Da mesma forma, o presidente da comissão, Bruno Covas, destacou a nova política apresentada por Lair Krähenbühl. “O que estamos tratando aqui é de um projeto de política definido em lei, inclusive com a criação do Fundo da Habitação”. Já o deputado Enio Tatto, vice-líder da bancada PT, após receber várias respostas do secretário ao seus questionamentos, afirmou que é muito importante a Assembléia acompanhar de perto os trabalhos da Secretaria da Habitação e da CDHU. “O secretário falou que vai disponibilizar a execução orçamentária da CDHU na internet e encaminhar o projeto para criação do Fundo Estadual da Habitação. Essas são duas
reivindicações antigas nossas”, declarou Enio Tatto.
O Fundo Estadual da Habitação foi um dos principais assuntos abordados na sessão. O secretário Lair Krähenbühl conclamou os deputados para unirem esforços visando a criação do fundo e informou que a Secretaria de Habitação vem realizando encontros com os movimentos populares a fim de discutir a elaboração do projeto, que será encaminhado pelo governador ao Legislativo.
Durante a sessão, Lair Krähenbühl também detalhou o orçamento e os investimentos da CDHU, mostrando a necessidade de reduzir custos com gerenciamento e de buscar a otimização de recursos para ampliar a capacidade de investimento em moradias de interesse social.
Entre as medidas adotadas e detalhadas pelo secretário aos parlamentares está a reestruturação da CDHU no interior, com a substituição de cinco de seus escritórios regionais por núcleos de atendimento habitacional que funcionarão em unidades do Poupatempo. O objetivo é otimizar recursos e
melhorar a qualidade do atendimento aos mutuários e à população.
Ao explicar o orçamento, Lair Krähenbühl falou ainda sobre a necessidade de redução no quadro de funcionários, principalmente nos escritórios regionais do interior. O secretário esclareceu que a dispensa dos aposentados que trabalhavam na CDHU deveu-se ao cumprimento do
estabelecido em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado na gestão anterior entre Ministério Público Federal e a Companhia. Ele adiantou, durante a audiência, que será oferecido ao quadro funcional da CDHU um PDV – Plano de Demissão Voluntária para facilitar o desligamento necessário de funcionários.
Lair Krähenbühl afirmou aos parlamentares, que a atual gestão está empenhada em melhorar a qualidade de suas moradias de interesse social. Para isso foi adotado um novo padrão de construção, que inclui imóveis com três dormitórios, incorporação de laje, muro divisório entre as casas, revestimento no piso, azulejo, entre outros itens.
O secretário assegurou também que a Companhia está aprimorando o seu sistema de fiscalização, com recursos próprios e com a contratação de empresas independentes que trabalharão com esse objetivo.
O secretário da Habitação explicou aos membros da comissão e a outros 25 deputados presentes na reunião as questões sobre as fraudes nas licitações de prefeituras que receberam recursos da CDHU, na região de Presidente Prudente. O secretário disse que desde o último mês de março, portanto dois meses antes da eclosão da crise na região, a Secretaria e a Companhia já estavam colaborando com as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil.
Lair Krähenbühl informou aos deputados que imediatamente após as denúncias foi instaurada sindicância para investigar o envolvimento de funcionários no episódio e determinada a
auditoria nos empreendimentos na região. Disse também que a Companhia está tomando medidas judiciais indicadas para conseguir o ressarcimento dos prejuízos causados aos recursos públicos repassados para essas obras.
Ao final da sessão, o presidente da comissão, deputado Bruno Covas, disse que o secretário Lair Krähenbühl atendeu plenamente o convite dos parlamentares e que se dispôs a estar presente na Assembléia Legislativa sempre que for necessário. O secretário, por sua vez, pediu aos parlamentares que o auxiliem na busca de soluções para o combate ao déficit
habitacional no Estado e que participem ativamente da formulação de uma Política Estadual de Habitação.
Da Secretaria da Habitação
(S.M.)
