O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, recebeu hoje, 18 de setembro, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos. A audiência teve como objetivo discutir uma ação conjunta para regularização fundiária e elaborar um convênio para a construção de unidades habitacionais de interesse social na cidade, por meio do Programa de Parceria com Municípios.
De acordo com o prefeito Hélio de Oliveira Santos, o município possui grande quantidade de pessoas vivendo em ocupações irregulares, favelas e áreas de risco. “Para Campinas, esse processo de legalização tem uma importância peculiar. A Secretaria apresentou ações que vêm ao encontro das nossas necessidades e, por intermédio da metodologia que o Estado utiliza, permite-se a desburocratização do processo deregularização fundiária”, comentou Santos.Também foram discutidos na audiência os termos de um convênio que deverá ser elaborado.
O prefeito Hélio de Oliveira Santos solicitou ao secretário a construção de aproximadamente 500 casas, pelo Programa de Parceria com Municípios. As prioridades de atendimento incluem cerca de 300 unidades para residentes em moradias precárias, improvisadas às margens do Córrego do Taubaté e de 100 moradias para as pessoas que vivem no antigo aterro do município conhecido como “Lixão da Pirelli”.
Outros 75 imóveis serão destinados às famílias que residem na ocupação Jardim Paraíso de Viracopos, uma área que, segundo o prefeito, é alvo de alagamentos no período de chuvas. “A princípio, temos que atender esses três grupos sem nenhum tipo de fila ou sorteio, porque são situações graves e emergenciais. Isso não significa que não avançaremos em outros projetos, porém esses três são prioritários no momento”, concluiu.
Outro aspecto importante destacado pelo prefeito, após a audiência,foi o novo padrão de construção adotado pela CDHU. As inovações incluem imóveis com três dormitórios e melhorias estruturais e de acabamento como laje, muro divisório entre as casas, azulejos, revestimento de piso e aquecedor solar. “São moradias mais dignas e, por meio desse novo programa, poderemos resolver o problema habitacional existente em áreas de risco com moradias de qualidade”, afirmou Hélio de Oliveira Santos.
O Programa de Parceria com Municípios, que absorve o Autoconstrução (Habiteto) e outras modalidades adotadas para a edificação de moradia populares, está incorporando diversas inovações, como realização da infra-estrutura com recursos do Estado, ênfase na regularização fundiária, exigência de maior investimento na área social por parte do município e autonomia para as prefeituras decidirem entre as modalidades de autoconstrução ou administração direta.
Da Secretaria Estadual da Habitação
(S.M.)
