Secretário de Economia e Planejamento encaminha LDO à Assembléia Legislativa

O secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, compareceu nesta quinta-feira, dia 26/4, à Assembléia Legislativa para encaminha o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2008, em cumprimento a dispositivo constitucional. O projeto de lei foi entregue ao presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima.

A LDO é o instrumento de planejamento do Governo do Estado de São Paulo que disciplina a elaboração da lei orçamentária do próximo ano, as propostas para a alteração da legislação tributária, a fixação da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, bem como orienta a gestão da dívida pública e a captação de recursos por órgãos da administração estadual.

Tem por objetivo, ainda, normatizar a forma pela qual serão detalhadas as metas e as prioridades da administração estadual para o próximo ano. Como ocorre quando da elaboração do Plano Plurianual – PPA, previsto para viger a partir do segundo ano desta administração até o final do primeiro ano da próxima, ou seja, para o período de 2008 a 2011, as metas e prioridades para 2008 serão fixadas no respectivo projeto de lei do PPA 2008-2011, em fase de preparação.

A LDO está estruturada em duas grandes partes. A primeira abrange artigos da Lei propriamente dita, e a segunda contém os anexos de Metas e de Riscos Fiscais.

A LDO 2008 considerou as seguintes projeções das variáveis macroeconômicas:

O anexo de Metas Fiscais expressa determinados níveis de resultados esperados para o período de 2008 a 2011, com a projeção de metas anuais para os respectivos anos. Contém, ainda, a evolução do patrimônio líquido do Estado de 2004 a 2006, o demonstrativo da receita com a alienação de ativos nesse período e a sua correspondente aplicação e a previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação.

A meta do superávit primário para 2008 é de R$ 4,2 bilhões – cerca de R$ 100 milhões superior ao previsto na LDO 2007.

Metas e Projeções Fiscais

R$ milhões correntes

(*) A preços de dezembro