Evento acontece nesta terça-feira, dia 22
Na próxima terça-feira, dia 22, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Edson Luiz Vismona, irá participar do 45º Congresso Estadual dos Municípios, em Serra Negra.
Com o tema ‘ A Integração da Cidadania no Combate à Violência’, Vismona falará aos prefeitos de várias cidades do interior paulista sobre os programas especiais desenvolvidos pela Pasta, como o funcionamento do Centro de Integração da Cidadania – CIC, o Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI e municipalização do Programa Estadual de Direitos Humanos , com a formação da rede de agentes da Cidadania.
O CIC é um projeto pioneiro, que traduz um novo padrão de serviço público, direcionado à periferia, integrando a comunidade com o Estado. Pode-se recorrer ao CIC para obtenção da carteira de identidade, carteira de trabalho e atestado de antecedentes. Nesse espaço, concentram-se, também, atendimento do Procon, do Juizado Especial Cível e do Ministério Público, além de orientações jurídica e social gratuitas. Por enquanto, a Capital conta com quatro unidades localizadas nas zonas Norte (Jaçanã), Sul (Jardim São Luiz), Leste (Itaim Paulista) e Oeste (Parada de Taipas).
O CRAVI presta atendimento psicológico, social e jurídico gratuito aos familiares carentes de vítimas de homicídio, latrocínio e de outros casos graves de violência consumados na Capital, trabalho que, além de recuperar a saúde mental do indivíduo, também colabora para a quebra do ciclo da violência.
O Centro de Referência de Apoio à Vítima atende à Rua Barra Funda, 930 e está prestes a inaugurar um posto de atendimento no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães. São beneficiadas apenas as famílias com renda de até quatro salários mínimos.
A Assessoria de Defesa da Cidadania ministra cursos de formação de agentes multiplicadores da cidadania a lideranças com atuação em atividades sociais nos diversos municípios do Estado. O objetivo é aprofundar conceitos de cidadania, direitos humanos, participação política, além de fomentar debates sobre o papel do Estado e da sociedade civil organizada. Já foram realizados seis cursos, que formaram mais de 400 agentes multiplicadores da cidadania. Cerca de 60 municípios participam da rede.
Ouvidoria
Na oportunidade, o secretário Vismona irá enfatizar a iniciativa do Governo do Estado em criar a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público que, entre outros, dispõe sobre a instituição do Sistema de Ouvidorias em todos os órgãos públicos que atendem diretamente o cidadão.
O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, também presidente da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO, pretende, na ocasião, destacar a importância da atuação do ombudsman como canal aberto de comunicação com a cidadania.
