O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, assina junto com a administração municipal nesta quinta-feira, 19, ordem de serviço para a construção do novo fórum de Tatuí. O valor da obra será de cerca de R$ 9 milhões, sendo que o Governo do Estado arcará com 80% – o restante é contrapartida da prefeitura. No total, o prédio terá 7.542,11 m2 construídos, distribuídos em três pavimentos.
“Garantir boas condições de trabalho para a Justiça significa levar cidadania e paz social à região. Este é um dos principais compromissos do Governo do Estado. Essa obra é fundamental para o desenvolvimento da cidade”, afirma Marrey.
O salão do júri, que ficará no térreo, terá capacidade de 60 lugares e contará com gabinete do juiz e duas salas de testemunhas. No mesmo andar, serão construídos a carceragem, com quatro celas para detentos, e os espaços da Defensoria Pública (4 salas de gabinete, 6 salas de atendimento ao público, 2 salas de conciliação) e da assistência social (10 salas de atendimento, espera 24 lugares, sala de arquivo, 2 salas de avaliação, 2 convivência Infantil).
No primeiro andar, haverá nove salas de cartório de ofício e seis destinadas à conciliação. Também será instalado espaço para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma área para apoio da promotoria, além de refeitório para os funcionários. No segundo andar, funcionarão as nove varas, com nove gabinetes de juízes, nove salas de audiência e nove salas de oficiais. Ao Ministério Público, serão reservadas nove salas de gabinete e de reunião.
Todas as instalações do edifício prevêem acesso a pessoas com mobilidade reduzida, com itens como rampas, sanitários especiais, entre outros. A empresa que venceu a licitação da prefeitura de Tatuí foi a Imprej Engenharia Ltda., que estipulou prazo de um ano para a obra.
O Governo do Estado também está investindo na melhoria dos equipamentos forenses em outras cidades da região. As obras para adaptação/acessibilidade já iniciaram em São Manoel, Tietê e Porto Feliz. Em Botucatu, a expectativa é que a administração municipal finalize o processo licitatório ainda neste semestre. No ano passado, Marrey e o governador José Serra inauguraram as reformas e ampliações dos fóruns de Itu e Itapetininga. A atual gestão está implementando o maior programa de construção, reforma e ampliação de fóruns dos últimos 15 anos. Ao todo, serão investidos mais de R$ 200 milhões, contemplando cerca de 50 municípios.
Serviço
Data: 19/03, quinta-feira
Hora: 11h30
Local – Sede da Prefeitura de Tatuí
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
