O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assinou ontem, 17 de setembro, em Bragança Paulista, convênio com a prefeitura do município para construção de 290 moradias populares, pelo Programa de Parceria com Municípios. Os imóveis serão edificados com recursos da CDHU em terreno doado pela prefeitura. O secretário e o prefeito debateram também a regularização de empreendimentos na cidade, por meio do programa Cidade Legal, instituído recentemente pelo governo do Estado para agilizar a regularização fundiária. Participaram também do encontro, o secretário-executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), Silvio Figueiredo, o diretor de Planejamento da CDHU, Reinaldo Iapequino, secretários e técnicos da prefeitura, além de outros representantes da companhia.
O convênio assinado refere-se à construção de 290 casas do Conjunto Habitacional Bragança Paulista F, localizado no Jardim Águas Claras. Ficou definido ainda a conclusão de 84 unidades no mesmo local, que estão em fase de acabamento e necessitam ainda de obras de infra-estrutura, pelo Programa de Parceria com Municípios. Embora os imóveis ainda sigam o padrão de dois dormitórios eles contarão com a inclusão de recursos como aquecedor solar, revestimentos e piso.
Durante a reunião ficou definida uma importante reformulação nos projetos que prevê a participação direta da Sabesp nas obras, o que se tornou possível depois da celebração de convênio entre a CDHU e a empresa de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Estado. Será construída uma única grande estação de tratamento de esgoto e de abastecimento de água para atender todas as novas unidades em construção ao invés de uma para cada conjunto habitacional como se previa anteriormente. A construção dessa estação elevatória será concretizada por meio de convênio a ser firmado entre a CDHU, a Sabesp e a prefeitura de Bragança Paulista.
“Já assinamos um convênio para a construção de 290 novas moradias. Estamos aqui também para liquidar as pendências que existiam impedindo a regularização dos empreendimentos. Julgo ainda muito importante nossa proposição, junto à Sabesp, da execução de uma estação de tratamento que atenda não só as unidades já construídas, mas todo esse complexo projetado. Vamos fazer uma coisa mais ousada, definitiva e responsável”, afirmou o secretário Lair Krähenbühl.
Na próxima quarta-feira acontecerá a reunião, em São Paulo, entre representantes da prefeitura e técnicos da Secretaria da Habitação, onde se debaterá questões ligadas à regularização e detalhamento da conclusão das obras.
Após o evento, o prefeito João Afonso Sólis afirmou que o secretário mostrou uma grande preocupação com o município. “É a primeira vez que recebo um secretário de Estado em meu gabinete e posso garantir que são poucos os secretários que dão atenção especial para prefeitos do Interior. Agradeço muito a visita do secretário Lair Krähenbühl aqui na minha cidade e tenho certeza que os moradores de Bragança estão muito felizes com as novas casas que serão construídas”, disse o prefeito.
O Programa de Parceria com Municípios, que absorve o Autoconstrução (Habiteto) e outras modalidades adotadas para a edificação de moradia populares, está incorporando diversas inovações, como realização da infra-estrutura com recursos do Estado, ênfase na regularização fundiária, exigência de maior investimento na área social por parte do município, autonomia para as prefeituras decidirem entre as modalidades de autoconstrução ou administração direta. Além do convênio assinado em Bragança Paulista, por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação firmou convênios com outras 32 prefeituras para a produção de 2.527 moradias.
Da Secretaria Estadual de Habitação
(S.M.)
