O secretário da Fazenda do Estado, Fernando Dall’Acqua, defendeu nesta quinta-feira, dia 21, uma reforma tributária que fortaleça o federalismo fiscal brasileiro, sem enfraquecer, no entanto, a competência tributária dos Estados, e que acabe com a guerra fiscal. Na opinião do secretário, é necessário também eliminar os impostos em cascata, como as contribuições sociais, ‘que tanto tem penalizado a isonomia competitiva dos produtos brasileiros’.
Esse novo modelo de sistema tributário para o país foi defendido pelo secretário Dall’Acqua durante a abertura do ‘Seminário Internacional de Modernização e Federalismo Fiscal, Desenvolvimento Econômico Sustentável x Guerra Fiscal’. O encontro está sendo promovido pela Secretaria da Fazenda com o apoio da Ong Fórum of Federations, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros. O seminário se encerra nesta sexta-feira, dia 22, na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (Afresp).
O secretário da Fazenda lembrou que quando os Estados competem por empresas privadas, oferecendo isenções tributárias inconstitucionais, o país todo sai prejudicado. ‘É fundamental que se busque o aumento do emprego e da renda regional com instrumentos adequados, para que os efeitos colaterais não comprometam o equilíbrio federativo e a própria trajetória do desenvolvimento do país’, afirmou Dall’Acqua.
Para ele, a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino é, por si só, capaz de inibir tecnicamente a guerra fiscal, eliminando assim seus efeitos predatórios e desestabilizadores. Nesse caso, o secretário defende a compensação aos Estados exportadores líquidos, através da ampliação da base tributável, de forma que não tenham suas finanças comprometidas, aspecto crucial particularmente após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dall’Acqua enfatizou que o Estado de São Paulo, apenas com a adoção da cobrança do ICMS no destino nas operações interestaduais, perde cerca de 18% de sua arrecadação, volume que corresponde a quase todo o custeio de investimento realizado pelo Estado. ‘Portanto, se não for compensado por esta perda, acabaria provocando um desequilíbrio estrutural inaceitável nas finanças estaduais’, destacou o secretário.
