Duas resoluções da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de números 03 e 04, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 10 de janeiro, fixam os requisitos mínimos a serem observados pelos estabelecimentos de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp). O objetivo é melhorar o padrão de qualidade dos produtos. Existem, hoje, 257 estabelecimentos ativos registrados no Sisp.
A Resolução SAA n.º 03 altera o capítulo VII – “Estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos”, da Resolução SAA n.º 24, de 1 de agosto de 1994, que baixa normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para aprovação, funcionamento e reaparelhamento dos estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos, além de alterar parcialmente a nomenclatura dos produtos.
A Resolução SAA n.º 04 aprova os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade dos leites tipo A, B, pasteurizado e cru refrigerado, e o regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel. O leite cru refrigerado constante no documento refere-se ao leite que sai da propriedade para o laticínio.
Estabelece, ainda, que os estabelecimentos que produzem leite pasteurizado tipo C ou integral terão um prazo de 180 dias para se adequarem aos regulamentos. A Resolução SAA n.º 04 adaptou as normas da Instrução Normativa n.º 51, de 18 de setembro de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabeleceu os critérios para a produção, identidade e qualidade do leite no território nacional.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), é o órgão oficial da Secretaria responsável pelo registro e fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal para comércio no território paulista. A integra das resoluções pode ser acessada no site www.cda.sp.gov.br, no link disponível na coluna esquerda da página inicial.
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
(C.M.)
