Secretaria Estadual do Meio Ambiente estabelece critérios para licenças ambientais a empreendimentos

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qua, 15/08/2001 - 14h01 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente já aprovou os procedimentos para a criação de novos empreendimentos energéticos no Estado de São Paulo. A necessidade de acelerar o processo de autorização ou concessão de licenças ambientais para projetos que visam enfrentar a crise energética foi considerada prioritária pelo secretário estadual Ricardo Tripoli. Nesta quarta-feira, dia 15, a Secretaria publicou no Diário Oficial os critérios para obtenção da licença.

As concessões só serão dadas após análise dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), para evitar degradações ambientais na área de implantação. Além disso, o responsável pelo empreendimento deverá protocolar no Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) um Plano de Trabalho com o diagnóstico da sua área de influência, explicitando a metodologia e o conteúdo dos estudos necessários, com todos os impactos ambientais que possam ser provocados. O Plano será avaliado para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA.
A concessão da licença ambiental prévia para os programas de pequeno potencial de impacto ambiental seguirá a tramitação proposta pela Resolução SMA 42/94.