Na última quinta-feira (31/10), fiscais da Secretaria da Fazenda paulista prestaram apoio técnico-operacional à Polícia Federal na execução da Operação Alquila, deflagrada para desmantelar uma organização criminosa envolvida na distribuição clandestina de álcool combustível destinado a postos de revenda na região paulista do Vale do Paraíba e no estado do Rio de Janeiro.
A atuação da fiscalização da Secretaria da Fazenda se deu com base em requisição do Juízo da 1ª. Vara Federal de Guaratinguetá e teve como objetivo colaborar com as autoridades da Polícia Federal e da Receita Federal, na execução dos mandados de busca e apreensão, bem como para coleta dos elementos necessários para os procedimentos fiscais no âmbito estadual. Foram diligenciados oito locais em conjunto com a Polícia Federal.
A atuação dos fiscais estaduais foi direcionada para a apreensão de livros, papeis e documentos nos estabelecimentos de contribuintes do ICMS, bem para a apreensão de arquivos eletrônicos contidos em computadores desses locais, mediante a utilização de programa que executa a autenticação digital dos arquivos eletrônicos, propiciando a preservação de sua integridade e uso como prova forense.
Além da atuação de campo, a Supervisão de Combustíveis e a Assistência de Inteligência Fiscal da Diretoria Executiva da Administração Tributária prestaram apoio no fornecimento de informações privilegiadas, baseadas nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda, para identificação de novos alvos complementares à Operação, ficando essas abordagens sob a responsabilidade dos Fiscais estaduais. Quatro locais foram abordados exclusivamente pela fiscalização estadual.
Todo o resultado de análise tributária nos documentos e arquivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados à Polícia Federal, para adoção das providências penais correspondentes.
Além disto, a investigação fiscal paulista será direcionada para a identificação detalhada do esquema de sonegação fiscal nas operações com álcool combustível, exigência do ICMS devido e imposição de penalidades, comprovação de uso de documentos fiscais inábeis, utilização de empresas de fachada e cassação de inscrição estadual das empresas que participaram da fraude estruturada.
As ações que contaram com o apoio da Secretaria da Fazenda se desenvolveram nas regiões do Vale do Paraíba, Jundiaí, Campinas e Presidente Prudente. Cinqüenta agentes fiscais participaram das ações de campo e apoio operacional.
Secretaria Estadual da Fazenda
(C.C.)
