Secretaria do Meio Ambiente divulga Inventário de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo

Segundo o relatório da Cetesb, os aterros de lixo estão mais adequados em 2000

sex, 13/07/2001 - 18h08 | Do Portal do Governo

Segundo o relatório da Cetesb, os aterros
de lixo estão mais adequados em 2000

O lixo doméstico gerado em São Paulo está melhor disposto no ambiente, como revela o Inventário de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. De acordo com a versão 2000 do estudo da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, empresa vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, os aterros de lixo doméstico classificados como Adequados estão presentes em 30,6% dos 645 municípios paulistas, percentual que em 1997, quando foi elaborada a primeira versão do documento, era de 4,2%. Em 1999, quando foi publicado o penúltimo inventário, os aterros adequados representavam 28,5%.

A destinação final das quase 20 mil toneladas/dia de lixo produzidas nos 645 municípios do Estado vem melhorando desde que a Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo iniciou, em 1997, um programa de orientação e controle junto às administrações municipal. O primeiro inventário apontava um índice de 77,8% de inadequados, enquanto na versão 2000 este percentual é de 46,7%, o que significa uma redução de 31,1% dos ‘lixões’ municipais, ou seja aterros inadequados. Em 1999 os inadequados eram de 50,4%.

Os aterros sanitários (de lixo doméstico) são classificados pela Cetesb em: adequados, controlados e inadequados e são estabelecidos segundo o Índice de Qualidade de Aterros e Resíduos (IQR) e o Índice de Qualidade de Compostagem (IQC). São considerados Adequados os aterros ou usinas de compostagem que obtiverem IQR/IQC entre 8,1 e 10,0. Os controlados situam-se nos IQR/IQC entre 6,1 e 8. Abaixo destes valores de IQC/IQR estão os inadequados, ou lixões.

O índices são estabelecidos com base em um questionário que avalia as características, infra-estrutura implantada e as condições operacionais do aterro. Os três itens totalizam 41 subitens que vão da permeabilidade do solo à existência ou não de vigilância.

De acordo com esses parâmetros observa-se que o IQR médio do Estado vem melhorando anualmente. Em 1997 o IQR médio foi de 4,04, enquanto em 2000 registrou-se IQR médio de 6,11. Nos anos de 1998 e 1999 as médias do IQR foram de 5,48 e 6,01, respectivamente. Atualmente. os aterros controlados representam 22,7% do total do Estado. Em 1997, eram apenas 18%.

TACs

Um dos contribuintes para a melhoria das condições sanitárias no Estado, medida pelo Inventário, são os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), títulos executivos extrajudiciais assinados pelas prefeituras em que se definem os prazos para a regularização ambiental das instalações e destinação de lixo. Os TACs têm como mérito maior conscientizar e estabelecer parcerias entre o Estado e o município para uma solução mais rápida para a destinação adequada dos resíduos domésticos.

Os procedimentos dos acordos prevêem a regularização ou encerramento dos aterros ou lixões, com a implantação de uma nova solução de caráter definitivo. Em quaisquer dos casos, o objetivo é alcançar a adequação técnica e ambiental das instalações, seguida do licenciamento ambiental. Desde 1998, quando se iniciou a assinatura dos TACs, 433 dos 645 municípios (67,1%) assinaram o documento.

Em relação à quantidade de resíduos, os municípios classificados como adequados saltaram de 10,9% do volume total produzido para 55,4%, comparando os dados de 1997 com os de 2000. Na outra ponta, os inadequados – que eram 30,7% do volume de resíduos produzidos no Estado – diminuíram para 22,6%.

No Estado há 57 municípios consorciados para destinação dos resíduos em usinas de compostagem e aterros sanitários, centralizados em 19 municípios-sedes. Há também, 48 outras cidades que se utilizam de aterros para solução conjunta, concentrados em 21 cidades-sedes, e 9 cidades resolveram o problema dos resíduos com o emprego de usinas de compostagem existentes em três municípios-sedes. A cidade de São Paulo opera com dois aterros e duas usinas de compostagem.

No total, existe no Estado 587 aterros ou lixões e 24 usinas de compostagem. Destes, 360 empreendimentos possuem licença de instalação (LI) e 225 têm licença de funcionamento (LF). Em 1999, estes números eram 225 e 189, respectivamente. Somente o município de Águas de Lindóia deposita seus resíduos fora de São Paulo.

Municípios de pequeno porte

A situação é de melhora constante nos municípios de pequeno porte, que geram até 10 toneladas de resíduos por dia. Comparando-se os valores do IQR dos inventários de 1999 e 2000, observa-se que em 1999, 50,3% destes municípios estavam em condições inadequadas, percentual que cai para a 45,5% em 2000. A melhora é também observável quando comparamos os classificados em adequados. Em 1999, 26,1% encontra-se com IQRs superiores a 8,1, percentual que se eleva para 31,4% em 2000.

Esse progresso deve-se, sem dúvida, às diversas ações de controle e orientação técnica empreendidas pela SMA/Cetesb nos municípios, e, também, aos recursos do Governo do Estado, previstos no Decreto no 45.001/00, destinados aos municípios desse porte, para o projeto e implantação de aterros em valas.

Pode-se concluir, finalmente, que o inventário do exercício de 2000 demonstra que tem sido efetiva a atuação da SMA/Cetesb para tornar mais factível a meta do Governo de ter 80% dos municípios do Estado em situação adequada.