A Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (SDM) foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2011 com o objetivo de elaborar políticas específicas para as regiões metropolitanas do Estado e para outras unidades regionais como Aglomerações Urbanas e microrregiões, dentro dos limites da chamada Macrometrópole Paulista. Com um ano de existência, já se pode conferir inúmeros avanços na gestão das políticas públicas das metrópoles paulistas.
Os primeiros trabalhos começaram com a criação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, colegiado composto por 11 secretários de Estado e presidido pelo próprio governador. Essa Câmara é responsável por estabelecer a política do governo estadual para as regiões metropolitanas e as concentrações urbanas do Estado. “Esse é um modelo de gestão que já é sucesso no mundo. Cuidar da questão metropolitana é fundamental para a solução dos problemas de todo o Estado”, define o governador Geraldo Alckmin.
Criada como elemento importante do Sistema de Desenvolvimento Metropolitano, a Câmara promove a formação de política e dá maior velocidade à solução dos problemas comuns que atingem os municípios que compõem a Macrometrópole Paulista, região que congrega 153 cidades e concentra em apenas 16% do território paulista 72% da população e 80% do PIB do Estado, aproximadamente 27% do PIB do país. “Importante no planejamento e execução dos projetos do governo e de articulação com as prefeituras”, explica o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, secretário-executivo da Câmara.
O próximo grande passo foi a institucionalização da Região Metropolitana de São Paulo. Após um processo altamente democrático com a realização de cinco audiências públicas, discutiu-se com a sociedade o Projeto de Lei Complementar 6/2005. No dia 24 de maio, por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o PLC, que criou de fato, a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Composta por 39 municípios, a RMSP foi instituída por Lei Federal em 1973. No entanto, sua existência legal e política dependia da aprovação de uma lei estadual específica de acordo com as recentes regras da Constituição Federal de 1988, que atribui aos Estados a responsabilidade pela criação das regiões metropolitanas. Para o secretário Edson Aparecido, um dos articuladores que resultou na aprovação da lei, a partir de agora a RMSP terá, pela primeira vez em sua história, a prioridade e a atenção que seu tamanho e sua importância exigem. “A reorganização da RMSP inaugurou uma nova fase no desenvolvimento metropolitano da grande São Paulo”.
Após a formalização institucional da RMSP, a SDM focou seus trabalhos no Aglomerado Urbano de Jundiaí. A primeira Aglomeração Urbana do Estado e a segunda do país foi criada por meio do Projeto de Lei Complementar 13/2011, aprovado na Assembleia no dia 17 de agosto e sancionada pelo governador no dia 24 do mesmo mês.
Por fim, após grande empenho conjunto entre Estado, ALESP e municípios, foi aprovado por unanimidade, no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, do Executivo, que criou a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com o acolhimento de 12 emendas apresentadas pelos deputados que aperfeiçoaram a proposta. As sugestões, além de colocadas pelos deputados, também foram acolhidas através de cinco audiências públicas realizadas no mês de novembro em todas as sub-regiões da RMVale e Litoral Norte. O passo seguinte para definitivamente formalizar a criação de mais essa Região Metropolitana foi a sanção da lei pelo governador, na última segunda-feira, 9. A cerimônia aconteceu no Palácio da Boa Vista, em Campos do Jordão.
A instituição das unidades regionais é uma conquista para todos os municípios que fazem parte das regiões, pois passarão a contar com um importante instrumento de investimento e planejamento das ações metropolitanas.
Neste primeiro ano também foram colocados em prática diversos projetos considerados fundamentais para o desenvolvimento das regiões metropolitanas. Como destaque, na área da mobilidade urbana, um dos principais gargalos metropolitanos, foi criado o Bilhete Metropolitano, integrando todos os modais de transporte: metrô, trem (CPTM) e ônibus (EMTU).
O governador Geraldo Alckmin, acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, e outros 17 secretários, anunciou no dia 14 de junho, na cidade de Santo André, durante a Agenda Metropolitana do Governo Estadual e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, investimento de R$ 6,3 bilhões nas áreas da saúde, educação, turismo e transporte, para os sete municípios do Grande ABC. Na prática, projetos como o Expresso ABC e o Monotrilho, ligando o ABC a capital, trarão mais conforto, economia e praticidade as pessoas que se deslocam nessa região.
A segunda Agenda Metropolitana foi realizada em Santos, no dia 15 de agosto, com os nove municípios da Baixada Santista. O anúncio de investimentos de R$ 5,3 bilhões, trarão desenvolvimento para uma região que passará por uma grande transformação nos próximos anos com a exploração do pré-sal. Além do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) o grande projeto em destaque foi o anúncio do projeto do túnel que ligará Santos ao Guarujá, obras de logística do pólo petroquímico de Cubatão e investimento na área da habitação.
Por fim, foi realizada no dia 11 de novembro, uma grande Agenda Metropolitana na região de Campinas. O governador Geraldo Alckmin, acompanhado do secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano e outros 22 secretários de Estado, anunciou investimentos que superam R$ 7 bilhões para a Região Metropolitana de Campinas.
Compõem a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) e o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi), esse último destinou no ano de 2011 recursos na ordem de R$ 55 milhões, destinados a obras de interesse metropolitano para dez cidades da RMSP. Com a criação da SDM os órgãos citados ganharam espaço notório no planejamento, articulação e desenvolvimento de políticas e projetos de interesse metropolitano, afim de garantir desenvolvimento sustentável, competitividade e qualidade de vida às pessoas que moram nas regiões metropolitanas paulistas.
Da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
