No dia 2 de setembro, o Ciclo de Seminários do Instituto de Economia Agrícola (IEA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, promoveu um debate a respeito da Cédula de Produto Rural (CPR) digital, enquanto ferramenta de crédito para o setor, no contexto da Lei Federal 13.986/2020.
Conhecida como “Nova Lei do Agro”, a medida traz, entre outras diretrizes, alterações nas formas de obtenção de créditos por produtores rurais de diferentes tamanhos. Com o título “Como a CPR digital se encaixa na Nova Lei do Agro”, o evento online reuniu especialistas no tema para entender o funcionamento e esclarecer dúvidas sobre essa modalidade de crédito, além de explicar as implicações da nova legislação.
Abrindo a discussão, mediada pela pesquisadora do IEA Terezinha Franca, o consultor de finanças do agro e diretor da Seges Agronegócios, Ademiro Vian, pontuou que as mudanças na legislação aprofundam a inserção do agro brasileiro em um novo mundo digital – processo inadvertidamente acelerado pela pandemia de COVID-19.
Crédito rural
De acordo com o consultor, já há alguns anos o Governo Federal vem propondo alterações na legislação referente ao crédito rural, uma vez que o orçamento do Governo não estaria conseguindo acompanhar as demandas do setor.
Na visão do analista, com a implementação da nova lei, o crédito rural tradicional deverá ser direcionado majoritariamente para a agricultura familiar e seguro rural, o que obrigaria médios e grandes produtores a recorrerem a outros dispositivos de créditos que foram criados, tendo destaque a CPR, que com a Lei 13.986 fica mais ágil e transparente.
Segundo Vian, os títulos de CPR, do tipo física ou financeira, são emitidos pelo próprio produtor, atendendo a uma concepção de autofinanciamento (ou financiamento privado), podendo ser pagos em produtos ou dinheiro, de acordo com a modalidade escolhida. O consultor frisou que a CPR física não é exclusiva para commodities, podendo ser aplicada para qualquer produto agrícola.
Na sequência das participações, Carlos Widonsck, consultor da Bolsa Brasileira de Mercadorias, trouxe um panorama de como se dá a instrumentalização das CPRs digitais, e de que forma o produtor deve proceder para ter acesso a esse tipo de financiamento. A partir de 2021, de acordo com o especialista, todas as CPRs deverão estar registradas em entidades credenciadas pelo Banco Central.
Instrumento
Widonsck apresentou a Bolsa Agro CPR, novo instrumento no mercado que atua como plataforma facilitadora para emissão de registro obedecendo a perspectiva de “digitalização do campo”. A plataforma é totalmente digital e permite registro de garantias em cartórios, registro das CPRs na Bolsa B3 e certificado de qualidade técnica e jurídica.
Entre as principais vantagens oferecidas pela plataforma, de acordo com o consultor, estão facilidade de emissão, qualidade técnica e jurídica, redução de custos e tempo e segurança do processo.
Última convidada a tomar a palavra, Cíntia Valladares, proprietária da plataforma E-Cartório e sócia e diretora-executiva de empresa de gestão em serviços extrajudiciais, falou a respeito das questões relativas ao registro em cartório das CPRs.
Segundo ela, foi criado um fluxo 100% eletrônico de CPR que facilita o registro e ganha tempo – garantido por pareceres jurídicos. A especialista mencionou que existem diversas plataformas realizando as operações e cabe ao produtor se inteirar e escolher a que melhor lhe convier.
Cíntia realçou também o fato de estes procedimentos funcionarem via certificados digitais, que seriam muito mais seguros que os tradicionais. Para ela, apesar de ainda haver resistência a essa modalidade, é preciso fazer as pessoas se acostumarem e serem mais susceptíveis aos documentos eletrônicos, que, defende, trazem muitas facilidades.
Para saber mais sobre o tema, entender as aplicações das CPRs e aprender a utilizar as novas plataformas para emissão, os interessados podem assistir ao vídeo completo do evento pelo link https://www.youtube.com/watch?v=XFJPJ6gc9vw.
