Aviso de Pauta – Quinta-feira, dia 6
Toma posse como Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania o advogado Edson Luiz Vismona. Ele assume o lugar de Belisário dos Santos Júnior, que deixa o cargo para voltar à militância da advocacia. A cerimônia de posse acontecerá nesta quinta-feira, dia 6, às 11h30, no Palácio do Bandeirantes.
Edson Luiz Vismona, paulistano, 40 anos, é secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, desde o início do primeiro mandato do governador Mário Covas, e também acumula a presidência da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com pós graduação em Direito Internacional, Vismona foi consultor jurídico de empresas na área empresarial de defesa do consumidor, e representou a Indústria Elétrica e Eletrônica Brasileira junto ao Mercosul nas discussões sobre o assunto.
De 1990 a 1994, se destacou como ombudsman da Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica e da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.
Na área da qualidade, desenvolveu inúmeros trabalhos como coordenador do PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade da Indústria de Imagem e Som. Foi coordenador do Programa de Governo Mário Covas na área de Defesa do Contribuinte.
É meta do novo secretário dar continuidade e ampliar os programas e projetos desenvolvidos pela Pasta, aumentar o número de famílias assentadas e multiplicar os Centros de Integração da Cidadania, manter o diálogo com os movimentos sociais e disseminar a prática dos direitos humanos no Estado de São Paulo.
Belisário dos Santos
Belisário assumiu a Pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania em 1º de janeiro de 1995, quando também acumulou a Secretaria da Administração Penitenciária no período de seis meses. Durante a sua gestão, Belisário, com a missão de reduzir a distância entre o Estado e a cidadania, combatendo privilégios e diminuindo a exclusão, implantou programas especiais como os CICs – Centros de Integração da Cidadania, Cravi – Centro de Referência e Apoio a Vítima, Provita – Programa de Proteção à Testemunha, além de elaborar e implementar o Programa Estadual de Direitos Humanos e a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público. Entre outras iniciativas, destaca-se sua luta pelo resgate da memória dos mortos e desaparecidos políticos e a indenização a seus familiares.
Na questão agrária, o secretário Belisário conseguiu desatar os nós de meio século sem solução no Estado de São Paulo, e assentar mais de quatro mil famílias de trabalhadores sem terra, principalmente no Pontal do Paranapanema, em terras devolutas até então desconhecidas pelo Estado, o que gerou cerca de 16 mil empregos diretos.
A preocupação em ampliar o acesso à justiça e fortalecer a prática da cidadania, levou a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, durante seu mandato, a construir, ampliar e reformar mais de 20 fóruns em cidades paulistas, além de concluir e inaugurar (junho/99) as obras do Fórum Criminal de São Paulo (Barra Funda), paralisadas desde 1994.
A implementação de mecanismos eficientes e democráticos também se fizeram notar nos outros órgãos subordinados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania como o fortalecimento da Fundação Procon e da Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo e a transformação do Instituto de Pesos e Medidas em autarquia. Por outro lado, a Junta Comercial do Estado de São Paulo reestruturada em novo prédio, reduzindo as filas e diminuindo o tempo de espera para obtenção da documentação.
Ainda dentro do conceito de cidadania, Belisário lutou pela instalação do novo Laboratório de Genética Molecular, no Instituto de Medicina Social e Criminologia – Imesc, que possibilitou a realização de exames de DNA à população carente do Estado, reduzindo, também, o tempo de espera dos testes de 2,5 anos para oito meses.
Por fim, Belisário contribuiu para revalorização do Centro Velho de São Paulo, reformando os dois prédios que abrigam a sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, dando um novo visual ao Pátio do Colégio e entregando à população o Espaço da Cidadania, onde se realizam atividades em favor da tolerância e dos direitos humanos.
Data: Quinta-feira, 6 de julho de 2000-07-05
Horário: 11h30
Local: Palácio dos Bandeirantes – São Paulo/SP
