O Secretário Nacional Antidrogas (Senad), Paulo Roberto de Miranda Uchoa, apresentou dados sobre a evolução das políticas públicas nacionais
Uchoa entrega ao Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, diploma de Mérito de Valorização da Vida
Seminário “Implicações do Fenômeno Drogas na Sociedade” foi realizado no Palácio dos Bandeirantes
No último dia da semana dedicada ao combate às drogas, a Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, por intermédio do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen-SP), realizou o seminário “Implicações do Fenômeno Drogas na Sociedade”, na manhã desta sexta-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes.
Luiz Antônio Marrey, Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, destacou que a realização do encontro faz parte do esforço empreendido pelo governo de São Paulo em promover o debate dessa questão: “Nosso empenho está voltado para duas frentes: informar e conscientizar a população sobre os riscos relacionados ao uso de drogas lícitas e ilícitas e combater o tráfico de entorpecentes”.
Marrey lembrou ainda o triste recorde brasileiro de ser o campeão mundial de mortes por acidentes de trânsito, na maioria das vezes, ocasionadas pelo consumo de álcool. “Temos ainda registros de que a esmagadora maioria da violência doméstica está relacionada à embriaguez”.
O Secretário aproveitou a ocasião para informar que o Estado vai realizar o primeiro leilão de bens apreendidos com traficantes em São Paulo. “Os recursos arrecadados com a venda desses bens serão destinados à prevenção, ao combate, ao tratamento do uso abusivo do tabaco, álcool e entorpecentes”, explicou. Entre os itens leiloados estão mais de 150 veículos. “Ainda não temos uma data definida para o leilão, mas estamos nos preparativos finais”.
Presente à abertura do seminário, o Secretário Estadual de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, ratificou o compromisso de que o combate ao tráfico de drogas é prioritário para a polícia de São Paulo. “No sábado passado (23 de junho) apreendemos, no mesmo dia, 12 toneladas de maconha e 140 quilos de cocaína. Essa ação é fundamental porque a droga, além dos males que faz aos usuários, é a base econômica da estruturação do crime organizado. Combater drogas é combater o crime organizado, é combater um flagelo social”, enfatizou.
Trabalho bem feito
Durante o seminário, o Secretário Nacional Antidrogas (Senad), general Paulo Roberto de Miranda Uchoa, apresentou dados sobre a evolução das políticas públicas nacionais sobre o tema, destacando os preocupantes dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) que apontam para o aumento do consumo de drogas em todo o mundo. Especificamente em relação ao Brasil, lembrou que hoje o País tem uma política nacional sobre o assunto, que contempla uma legislação atualizada.
Uchoa cumprimentou o trabalho desenvolvido em São Paulo no combate ao tráfico e na conscientização da população sobre os riscos do uso de drogas. “O Estado está fazendo um trabalho muito bem feito. Existe uma vontade política de apoiar o Conselho Estadual e isso é extremamente importante para o sistema nacional sobre drogas”, enfatizou.
Reconhecimento
O encontro foi marcado ainda pela entrega de diplomas de Mérito de Valorização da Vida, concedidos pela Senad a pessoas ou instituições que se destacam na área de redução da oferta e da demanda de drogas no Estado de São Paulo.
Entre os homenageados, Luiz Antônio Marrey foi escolhido por seu trabalho realizado à frente da Secretaria e pelo apoio que tem dado para o desenvolvimento das atividades do Conselho Estadual de Entorpecentes e o fortalecimento dos Conselhos Municipais.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Marques Ferreira, também foi agraciada com o diploma. Antes de exercer a presidência do Tribunal, Marli Ferreira atuou como corregedora-geral da Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Como corregedora sempre me preocupei com a expansão das drogas”, afirmou.
Além disso, Marli Ferreira trabalhou no desenvolvimento de uma política de reinserção dos juízes federais nas suas comunidades. “Além de julgar, eles também denunciavam e criavam todas as condições para que a comunidade pudesse reagir à influência nefasta das drogas”, explica.
Ruy de Mathis, conselheiro do Conen-SP e outro homenageado, contou que trabalha há décadas no combate ao uso de todo tipo de droga. “Vi jovens sofrendo e até morrendo por causa desse envolvimento. Receber esse diploma é um marco na minha carreira profissional”, afirmou.
Desde 1973, o psicólogo Mathis trabalha com jovens usuários e dependentes de drogas. Deu o primeiro curso de capacitação para a implantação do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) no Brasil. No Programa, policiais militares ministram palestras a estudantes das quartas e quintas séries do ensino fundamental.
Entre as entidades, o Conselho Municipal de Drogas e Álcool de São Paulo teve seu trabalho reconhecido. Seu presidente, Luis Alberto Chaves de Oliveira, explicou que o Comuda escolheu como tema central de sua atuação a prevenção de drogas legalizadas junto a crianças e adolescentes. “Desenvolvemos nosso trabalho por meio de capacitação de educadores e pela edição de publicações. Criamos 31 conselhos comunitários de atenção à droga. Procuramos articular várias instâncias e só assim conseguiremos avançar”.
O professor Cláudio Pimentel Junior, representante do Conselho Municipal Anti-Drogas de Santos explicou a atuação na cidade litorânea. “Nosso conselho tem se destacado pela realização de palestras, encontros, debates, treinamentos e capacitações feitas junto à comunidade local. Buscamos o envolvimento de toda a comunidade”, destaca o professor.
Situação preocupante
Iniciativas como as que foram premiadas no seminário são cada vez mais necessárias frente a uma situação que preocupa toda a sociedade e as autoridades constituídas. Basta dar uma olhada nos números.
Dados divulgados pelo Conen-SP, com base em um estudo da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, realizado no início de 2007, revelam que o uso de substância química/drogas ocupa o terceiro lugar entre os dez maiores problemas sociais do Estado de São Paulo. Na quarta colocação está o alcoolismo. No nono lugar, figura o item “Prática de Atos Infracionais”, que também pode ser associado ao consumo de drogas.
Uma pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) com alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino mostrou que 23,1% dos estudantes já fizeram uso de drogas (exceto tabaco e álcool). Dentre estes, houve maior porcentagem de defasagem escolar de três anos ou mais em relação aos que nunca fizeram uso de entorpecentes.
Em nível nacional, de acordo com uma estimativa de 2003 do Datasus (Departamento de informática do Sistema Único de Saúde), o governo brasileiro gasta, pelo menos, 35 milhões de dólares, anualmente, com custos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas, em termos de saúde pública.
Joice Henrique
