A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lança na segunda-feira, 12, o Manual para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas do Estado de São Paulo, editado pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), vinculado à pasta. A primeira tiragem do manual, de cinco mil exemplares, será distribuída após a exibição da peça “Ainda”, na Sala São Paulo, que marcará o lançamento da Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (Coed).
A Secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, oficializará o lançamento do Manual, juntamente com o coordenador da Coed, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, e o presidente do Coned, Mauro Aranha. Além de autoridades do Governo Estadual, também estarão presentes no evento gestores municipais e representantes de comunidades terapêuticas de todo o Estado. Conforme o conselho estadual, existem mais de 200 comunidades instaladas no Estado.
O manual reúne informações essenciais (leis, resoluções e definições) à instalação e ao bom funcionamento de comunidades terapêuticas, entidades que prestam assistência psicológica e social a dependentes de substâncias psicoativas. Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta a importância dessas entidades na manutenção da saúde pública: cerca de 80% dos tratamentos de dependência no Brasil são feitos por comunidades terapêuticas.
A publicação traz informações do Código Sanitário Estadual (Lei nº 10.083/98) e da Resolução RDC Anvisa nº 101/01, que define comunidade terapêutica como “um lugar cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Oferece uma rede de ajuda no processo de recuperação das pessoas, resgatando a cidadania, buscando encontrar novas possibilidades de reabilitação física e psicológica e de reinserção social”.
O manual disponibiliza instruções sobre como obter licença de funcionamento (laudo técnico de avaliação – LTA), incluindo a capacidade de residentes nas comunidades terapêuticas, condições de higiene, recursos humanos e outras normas. Com a edição do manual, o Coned cumpre com sua missão de desenvolver e disponibilizar informações atualizadas sobre o tema e orientar o funcionamento de entidades, tais como conselhos municipais e comunidades terapêuticas.
Compreendendo que as políticas públicas sobre drogas ainda encontra-se incipiente, o Coned vem fomentando o debate sobre prevenção, tratamento e uso de drogas, orientando ações no âmbito estadual.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
