O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, participou na sexta-feira, 30, da inauguração da nova sede do Itesp na cidade de Sorocaba. Na solenidade, o órgão viculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Prefeitura de Sorocaba assinaram um protocolo de intenções para estudos de regularização fundiária dos imóveis da Vila Barão.
Recentemente o governador José Serra assinou projeto de lei para promover a regularização de 1,2 mil imóveis em Sorocaba. O projeto doa à prefeitura uma área de 198,4 mil m², que compreende todo o bairro Nova Esperança. As famílias ocupam a área irregularmente e com a doação o município poderá realizar um plano de regularização fundiária. O projeto de lei vai tramitar em regime de urgência, após ter sido viabilizado com laudos e manifestações técnicas do escritório regional do Itesp em Sorocaba, parceiro da prefeitura nos trabalhos de regularização fundiária.
“Vamos doar essa área para a prefeitura de Sorocaba para que ela realize o plano de regularização fundiária que irá beneficiar 1.200 famílias. A área, pertencente ao Estado, foi sendo ocupada com o passar dos anos. Conversamos com a prefeitura e houve um entendimento. O governo cede a área e a prefeitura agiliza o processo de regularização fundiária”, explicou Serra.
O prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, disse, na ocasião, que a iniciativa atende solicitação feita pela prefeitura ao governador José Serra, dentro do plano de regularização fundiária implementado pelo município, e endossou as palavras do governador: “São mais de 1,2 mil famílias que serão beneficiadas. Chegamos a um acordo de que é mais fácil para o Estado passar a área e a prefeitura fazer o trabalho de regularização”.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(L.F.)
