Diversos procedimentos marcam os primeiros 100 dias da nova gestão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado: ampla reestruturação administrativa, com implantação de projetos matriciais, reestruturação de áreas, otimização das estruturas de trabalho e redução dos gastos com pessoal comissionado em 20%; ampliação dos serviços oferecidos; concretização de novos convênios e parcerias; e lançamento de campanhas de orientação e prevenção.
“Trabalhamos desde o primeiro dia para aprimorar o clima organizacional, identificando o perfil e competências de cada servidor, criando fluxos de trabalho e adequando a estrutura para aumentarmos a efetividade das ações da pasta”, avalia o secretário Paulo Dimas Mascaretti, que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro, após 36 anos como magistrado e outros quatro como promotor de Justiça.
Uma das iniciativas foi criar o Conselho de Gestão da Secretaria, colegiado que reúne nomes de destaque em vários ramos de atividade, aprimorando o diálogo com a sociedade ao agregar suas expectativas e o anseio no plano de trabalho da pasta.
Campanhas
Três campanhas de prevenção e orientação foram lançadas no período: “Dirigir com Responsabilidade: Questão de Cidadania. Pratique!”, iniciada no Carnaval; “Mulher, Você Pode!”, lançada no Dia Internacional da Mulher, destacando o poder feminino na sociedade e buscando orientar as mulheres sobre a violência doméstica; e “Respeitar o próximo é cultivar a paz”, contra intolerância religiosa.
Além disso, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizou trabalho de informação, distribuindo material didático em cinco estações do Metrô no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em janeiro.
Atendimentos
Outro foco de melhoria foi o Centro de Integração da Cidadania (CIC), destinado a prestar serviços públicos gratuitos. Nesses 100 dias, foram cerca de 130 mil atendimentos nos 17 postos do CIC na capital, Grande São Paulo, interior e litoral, instalados em regiões de alta vulnerabilidade social.
Uma das ações mais emblemáticas foi o atendimento emergencial na Comunidade Portelinha, na capital, após incêndio ocorrido no local no início de fevereiro, com 400 pessoas atendidas. Nesse período, foi desenvolvido o projeto do CIC Móvel, que permitirá ampliar a prestação dos serviços (emissão de documentos, capacitação profissional, encaminhamento a vagas de emprego e assistência jurídica) e alcançar centenas de municípios do Estado.
Os parceiros desses serviços foram multiplicados: em março, foram assinados protocolos de intenção com 36 universidades e outras entidades da sociedade civil para ampliar as atividades pelo CIC, por meio de estagiários de diversas especialidades – assistência social, direito, medicina, psicologia – que prestarão serviços supervisionados.
O atendimento da Defensoria Pública nos CICs também foi ampliado, a Justiça Eleitoral disponibilizou o cadastro biométrico de eleitores nos CICs e o Centro Paula Souza capacita interessados na produção de chocolates para gerar renda na Páscoa.
As Coordenações de Políticas Públicas elaboraram programas de grande alcance social, realizando palestra de conscientização e campanhas. A estrutura, altamente especializada, será multiplicada nos CICs e Delegacias de Defesa da Mulher.
CRAVI
O Centro de Apoio e Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) prestou apoio psicológico às vítimas sobreviventes, seus familiares, professores e funcionários da Escola Raul Brasil, em Suzano, imediatamente após o ataque que deixou dez mortos.
A Secretaria também implantou o Escritório de Projetos e Iniciativas, um instrumento de integração entre a pasta e seus órgãos vinculados – Fundação CASA, Procon, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC) e Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) –, com os objetivos de resgatar a missão de cada órgão e de identificar as possibilidades de trabalhos conjuntos, dentro da cultura de gestão para resultados e inovação.
Fundação CASA
A Fundação CASA atendeu 11.313 adolescentes nesse período e registrou bons resultados no processo de ressocialização de jovens que praticaram atos infracionais: 47 deles foram classificados no ProUni, dos quais seis conseguiram bolsas. Um jovem, da unidade de Limeira, classificou-se em 1º lugar no curso de Educação Física da UNIP.
A 15ª edição da Copa CASA de Futebol movimentou 1.200 adolescentes de 85 unidades, demonstrando a importância do esporte no processo de ressocialização. No período, a Fundação registrou 85.880 atendimentos nas atividades de educação física e esportes.
Mais de 7.600 adolescentes estão matriculados na educação escolar; e as oficinas de arte e cultura tiveram mais de 16 mil atendimentos nesse balanço trimestral. Em outra área, a entidade realizou as locações de scanners corporais instalados no acesso aos centros socioeducativos, melhorando a segurança e eliminando as revistas íntimas. Além disso, 20 centros que reclamam maior atenção ganharam vigilância por câmeras.
Contratos
O IMESC renegociou contratos, providência que resultou em economia de 39%, e assinou convênios para realizar coletas de material biológico diretamente nas unidades dos CICs e CEJUSCs para investigação de vínculo genético (DNA).
O IPEM fiscalizou, no período, quase 1.800 postos de combustíveis foram fiscalizados em todo o estado. Foram vistoriadas 22.963 bombas verificadas, das quais 1.558 acabaram reprovadas. O objetivo é fiscalizar erros e fraudes nos equipamentos que representem prejuízo ao consumidor, seja na qualidade ou na quantidade dos produtos comercializados.
Operação
A Operação Especial “Olhos de Lince”, criada em 2016, fiscalizou 46 postos de combustíveis, com 711 bombas verificadas e 182 reprovadas. Nesse trabalho, o órgão apreendeu 57 placas e 99 pulsers (utilizados em fraudes) e emitiu 139 autos de infração.
Na Semana do Consumidor, em março, foram verificadas 500 bombas em 30 postos de combustíveis em doze cidades, encontrando erros em 53% dos estabelecimentos vistoriados.
Já o Itesp formalizou termo de cooperação técnica com a Secretaria da Saúde e Justiça, viabilizando a imunização contra febre amarela em assentamentos estaduais e comunidades quilombolas. No campo administrativo, conseguiu reduzir em 20,74% os gastos com cargos em comissão, sem prescindir dos resultados de sua atuação.
Foram entregues 965 títulos de domínio de propriedade e de legitimação fundiária em Registro, Pariquera-Açu, Iguape, Cajati e Sete Barras, e formalizados convênios com 15 municípios para regularização fundiária de 6.075 imóveis urbanos, além de assinados aditivos de convênios com 17 municípios para continuar trabalhos de regularização fundiária de 12.201 imóveis urbanos.
Procon-SP
Na defesa do Consumidor, a Fundação Procon-SP prestou 92.420 atendimentos. Somente no Programa de Apoio ao Superendividado foram 1.035 cidadãos atendidos. Houve, ainda, a divulgação de 88 pesquisas e realização 72 cursos, palestras e oficinas, atingindo um público de 1.761 pessoas.
O Procon também criou a Escola Paulista de Defesa do Consumidor e a TV Procon, e assinou termo de cooperação técnica para a implantação do CEJUSC especializado em relação de consumo. Além disso, foram assinados novos convênios para implantação do Procon em nove municípios e renovados os convênios com outras 24 cidades paulistas.
“A Secretaria da Justiça, suas coordenações, programas, conselhos e entidades vinculadas estão trabalhando com planejamento e inovação, buscando o aprimoramento contínuo das ações para prestar, dia a dia, melhores serviços à população”, destaca o secretário Paulo Dimas Mascaretti.
